Defesa de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça que cassou seu mandato de prefeita do Conde

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusação da prática de abuso de poder econômico nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral.   A Secretaria de Comunicação do Conde confirmou que a defesa da prefeita de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato…

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Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo e chefe de gabinete é preso em operação por irregularidades na Saúde

Em nota, prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) diz que recebeu notícia de seu afastamento com ‘surpresa’ e que ‘posteriormente irá se manifestar à população e imprensa’   O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado da função nesta terça-feira (19) por ordem da Justiça, decorrente de investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares…

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Supremo: vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas.   A…

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Toffoli se nega a interferir na votação do Código Eleitoral, na Câmara

Regime de urgência é uma questão interna da Câmara, diz ministro   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, negou nesta quarta-feira (8) pedido da oposição para suspender a votação do Código Eleitoral, que poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados.   A ação foi apresentada por parlamentares de…

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STF autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes   O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou ontem (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson do presídio Bangu 8 para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes, entretanto, manteve a prisão preventiva de Jefferson e determinou que…

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Fux pede responsabilidade e respeito institucional no 7 de setembro

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade…

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STJ mantém prisão de Coriolano, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho

Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), teve sua prisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ.   A manutenção da prisão há havia sido mantida, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes.   Cori…

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Moraes afasta delegado da PF de inquérito do ataque ao TSE

Ministro do STF abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros   Ao abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ter vazado um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo…

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Depen realiza operação nacional para acabar com celulares em presídios

Ação é do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça   O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação “Modo Avião”, com o objetivo de identificar e inabilitar celulares em presídios de todo o País. Neste primeiro momento, a operação se concentra em 173 presídios…

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Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais

Ministério da Justiça está à frente do projeto   O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.   Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de…

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Idoso tinha tanque da 2ª Guerra em casa e caso vai à Justiça

Intrigadas, autoridades alemães divergem sobre qual penalidade será adotada   Há pessoas que costumam ter o hábito de guardar objetos antigos em casa, mas um aposentado de 84 anos surpreendeu a justiça alemã ao armazenar em seu porão nada menos que um tanque da 2ª Guerra Mundial, uma arma antiaérea e um torpedo. Diante da…

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Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão

Ministra é responsável pela ação durante o recesso   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e…

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Bolsonaro confirma a ministros que indicará Mendonça ao STF

Atual advogado-geral da União ocupará vaga de Marco Aurélio Mello   O presidente Jair Bolsonaro definiu que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.   Segundo apurou o Estadão com aliados do governo, Bolsonaro comunicou sua escolha a ministros,…

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Weber envia à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro

Caso está relacionado ao suposto pedido de propina que teria sido feito por ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira…

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STF confirma suspensão da convocação de governadores à CPI da Pandemia

Por unanimidade, a Corte referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. O referendo se deu na sessão virtual…

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STF decide que CPI não deve investigar repasses aos estados

Maioria da Corte entendeu que comissão não tem competência sobre atos da esfera estadual   Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid no Senado não tem competência para investigar repasses federais aos estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar…

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Fraudes em urnas: Gilmar dá 10 dias para Bolsonaro explicar fala

Decisão foi tomada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede multa de R$ 100 mil ao presidente caso não sejam apresentadas provas   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições. A…

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‘Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte’, afirma Toffoli

Ministro do STF susta tentativas de punir jornalistas por divulgar suposto esquema de corrupção no ES   Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de…

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Jair Bolsonaro não pode ser convocado à CPI, diz Rosa Weber

Ministra diz que convocações excedem o papel do Poder Legislativo   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União e suas comissões”, ou seja, não é possível convocar Jair Bolsonaro à CPI da Covid.…

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CNJ investiga 83 desembargadores do TJ de SP por ‘baixa produtividade’. Veja lista

No total, 18% dos magistrados do maior tribunal do continente são acusados de trabalhar pouco   A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu pedido de providência contra 83 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por baixa produtividade.   Esse número representa 18% de toda…

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Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia

Decisão afeta empresário, assessor da presidência e associação médica   A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.   A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático),…

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Marco Aurélio alerta STF a não interferir em outros poderes

Ministro afirmou que a Suprema Corte precisa de autocontenção ao julgar processos de partidos que querem “fustigar” o governo   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta à forma como o STF tem atuado em questões que envolvem competências de outros poderes. Para o membro da Suprema Corte, os ministros precisam…

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Justiça barra funcionamento de academias e permite abertura de bares e restaurantes

O juiz Gutemberg Cardoso, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou parte de pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e determinou a suspensão de parte da eficácia do último decreto municipal com medidas restritivas, em João Pessoa. A matéria diz respeito a pontos controversos com a normativa estadual no tocante…

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Barroso sobre voto impresso: ‘Judicialização das eleições’

Ministro diz que seria como “andar para trás”   Na sexta-feira (21), Luís Roberto Barroso voltou a se manifestar contra o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele, um possível retorno da modalidade de voto não vai acabar com os questionamentos sobre fraudes nas eleições, mas seria um “atraso, como voltar ao orelhão”.…

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Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Toffoli

Ministro concordou com a alegação da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tinha cláusula que previa o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo   O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar dados de duas operações ligadas à…

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Fachin nega pedido da PF para abrir inquérito contra Toffoli

Pedido tinha por base acordo de delação do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral   Na sexta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para abrir um inquérito contra seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito tinha por objetivo investigar supostos repasses ilegais…

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Por 8 a 3, STF anula condenações de Lula e torna petista elegível

Plenário derrubou condenações impostas pela Lava Jato   Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.   O plenário manteve a decisão…

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Pleno do TJPB aprova Votos de Pesar a vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19

Na abertura dos trabalhos da 5ª sessão ordinária judicial nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos do juiz aposentado José Edvaldo de Albuquerque de Lima, de Tânia Dorneles, do Cartório Extrajudicial da Comarca de Cabedelo, e João Alberto da Trindade Neto, ex-técnico…

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STF pede que Bolsonaro explique fala sobre Forças Armadas

Presidente terá 15 dias para, caso queira, explicar declaração sobre uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia   O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada por ele em março, quando…

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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual   O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.  …

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STF analisará na quarta-feira (14) ordem de Barroso sobre CPI

Data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ações do governo federal…

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Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos

Após voto do ministro, julgamento foi suspenso e retoma hoje (8)   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro,…

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TJPB: 1ª Câmara aprova Voto de Pesar pelo falecimento de Marcello Figueiredo

A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que exaltou as qualidades profissionais do advogado Marcello Figueiredo Filho, destacando sua trajetória na advocacia   A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, durante a 8ª Sessão Ordinária, através de videoconferência, nesta terça-feira (6), sob a presidência do desembargador Leandro dos Santos, aprovou, à unanimidade…

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Marco Aurélio critica Kassio por reabrir igrejas: ‘Pobre Supremo’

Ministro ainda chamou o colega de “novato”   O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. Chamado de ‘novato’ por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente…

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Nunes Marques intima Kalil a reabrir igrejas e manda PF agir

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência   Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do…

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Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão

Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão   Área de proteção ambiental foi desmatada na região de Ponte Nova   Na propriedade onde ocorreu o desmatamento, existiam quatro fornos de fabricação de carvão, evidenciando a atividade e o comércio ilegal (Crédito: Foto Ilustrativa)   O juiz da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Bruno…

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Moro diz não se arrepender de nada do que fez na Lava Jato em debate sobre corrupção com Temer e FHC

O ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, participou de um debate sobre corrupção promovido pelo grupo Parlatório, do qual participaram os ex-presidentes Michel Temer, símbolo da chamada “velha política”, e Fernando Henrique Cardoso, que tem apartamentos em Paris e Nova York, segundo sua ex-amante, e disse não se arrepender do que fez…

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Cabedelo, Conde e Bayeux têm que seguir decreto estadual

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves determinou que os municípios de Bayeux, Conde e Cabedelo sigam o último decreto estadual contra a disseminação do novo Coronavírus. As decisões foram proferidas em Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado.   Em Cabedelo, o Estado ressaltou que o município  editou decreto que autorizou…

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Justiça destina mais de R$ 19 milhões para o combate às drogas

Parte do dinheiro foi apreendido em Mato Grosso do Sul e em Curitiba   Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.   Nesta quinta-feira (11),…

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Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19

Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro   Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19.  …

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Mary Aguiar, primeira juíza negra do país, morre aos 95 anos

  A primeira juíza negra do país, Mary Aguiar, faleceu na noite da última terça-feira (23), aos 95 anos. Ela estava internada no Hospital da Bahia. A informação foi dada pelo desembargador Lidivaldo Britto, na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (24). A causa da morte não foi divulgada.  …

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Justiça Federal determina vacinação acima dos 60 anos; PMJP recorre sob argumento de estar seguindo protocolo do MS

A Justiça Federal na Paraíba atendeu, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (15/2), a petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no Estado. A Procuradoria Geral do Município…

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Primeira Cível e Criminal julgarão 121 processos nesta terça-feira (9)

A Primeira Câmara Cível e a Câmara Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão julgar nas sessões desta terça-feira (9) 121 processos. Os julgamentos ocorrerão por meio de videoconferência.   Na Câmara Cível serão apreciados 53 feitos, sendo 40 da pauta ordinária e 13 da suplementar. Participarão da sessão, os desembargadores José…

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Juiz defende que atuação do Conselho Tutelar ocorra em harmonia com o Poder Judiciário e MP

Durante três dias, atores do Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude estarão reunidos no I Encontro Nacional de Conselheiros (as) de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros (as) Tutelares e Rede de Atendimento – Fase Norte/Nordeste. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Adhailton…

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Desembargador José Ricardo Porto concede liminar para escola retomar aulas de forma híbrida

O desembargador José Ricardo Porto autorizou o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Cajazeiras, a retomar as aulas presenciais em seu estabelecimento permitindo o sistema híbrido de ensino e respeitando todos os protocolos sanitários  essenciais, conforme o plano de retorno às aulas presenciais. O sistema híbrido consiste em que as aulas sejam de…

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Justiça de SP e Paraná proíbem bloqueio da Rodovia Dutra

Multa é de R$ 100 mil para pessoa jurídica Com a eminência da greve de caminhoneiros para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas. Na decisão do Tribunal Justiça…

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TJPB mantém realização de Leilão do Detran nestas quinta e sexta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na tarde desta quarta-feira (27), manter a realização do primeiro leilão de veículos de 2021 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), previsto para acontecer nestas quinta e sexta-feira (dias 28 e 29), a partir das 9h, na modalidade on-line. De acordo com a sentença proferida pelo Juiz…

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Justiça dá prazo de 72 horas para prefeitura entregar informações solicitadas pela equipe de transição

A Justiça atendeu pedido do prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), e determinou prazo de 72 horas para a atual gestão do segundo maior município do Rio Grande do Norte entregar documentos solicitados pela equipe de transição. Segundo a equipe de Allyson, os documentos não foram entregues e a ausência deles já compromete o…

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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro…

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STJ libera Ricardo Coutinho de recolhimento domiciliar em feriados e fins de semana

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi liberado do recolhimento domiciliar em feriados e fins de semana. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada pela sexta turma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (7). A medida foi aprovada por unanimidade, com um total de cinco votos. Em outubro deste ano, enquanto estava…

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STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e…

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Justiça suspende concurso de Mari que seria domingo (6)

A 2ª Vara Mista de Sapé deferiu, nesta sexta-feira (4/12) a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do quadro de pessoal da Prefeitura de Mari, bem como a formação de cadastro de reserva. Com isso, estão…

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Justiça ordena a prisão preventiva de 38 pessoas investigadas pela Operação Residence

A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, determinou a prisão preventiva de 38 pessoas ligadas ao tráfico de drogas. As prisões ocorreram no bojo da Operação Residence, realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Foram ainda cumpridos 23 mandados…

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Mídia é importante parceira no combate à violência contra mulher

O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que…

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Justiça determina busca e apreensão de equipamentos de acusado de crimes cibernéticos

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, determinou a realização de busca e apreensão de equipamentos de um “hacker” sediado em João Pessoa, acusado de crimes cibernéticos contra a empresa Dental Cremer Produtos Odontológicos S/A. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) e consistiu na coleta, captura e…

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MPPB ajuíza ação para retomada das aulas presenciais em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de João Pessoa para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada em João Pessoa. O 50º promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pede à Justiça, liminarmente, que…

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STF determina reintegração de Júnior Matuto à prefeitura de Paulista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta de Júnior Matuto (PSB) à prefeitura de Paulista, no Grande Recife. Essa é a segunda vez que o STF decide reintegrar o prefeito à administração municipal, depois de afastamentos causados por investigações de crimes como peculato e lavagem de dinheiro. No habeas corpus,…

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Justiça condena Município de Riachão do Poço a realizar melhorias em escola

O Município de Riachão do Poço foi condenado na obrigação de fazer, consistente na realização de obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual. Nos…

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Partido político é condenado a pagar dívida de R$ 247 mil por serviço de publicidade

valenoticiapb.com.br – com TJ-PB A Justiça condenou o Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) e o Diretório Municipal do Partido Progressista de Campina Grande a pagarem, solidariamente, uma dívida de campanha no valor de R$ 247.000,00. A ação nº 0068419-07.2014.8.15.2001 foi proposta pela empresa Smile Consultoria Ltda-ME, representada por Anderson Tavares Pires, alegando que foi…

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Deputada Flordelis segue sem tornozeleira eletrônica após 15 dias da decisão da Justiça

Ela ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar o aparelho, mesmo após a decisão completar 15 dias neste sábado colocar o aparelho. valenoticiapb.com.br com G1 No dia 18 de setembro deste ano, a Justiça fluminense determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h…

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Coriolano Coutinho pede autorização no STJ para vender batata em Bananeiras; ministra Laurita Vaz nega

No pedido, a defesa do investigado na Operação Calvário informou que parte da renda dele provém do comércio informal de gado e batatas que são criados e cultivados em um sítio que ele possui em Bananeiras valenoticiapb.com.br com Wscom A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para que Coriolano Coutinho,…

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STJ nega liminar para permitir ida de Ricardo Coutinho a Brasília

Por valenoticiapb.com.br com Wscom A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou, na tarde desta quinta-feira (24), liminar pedida pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para que ele pudesse deixar João Pessoa, relaxando uma medida cautelar imposta no âmbito da Operação Calvário. Coutinho é presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB,…

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Mutirão da Meta 4: Ex-prefeito de Diamante é condenado por Improbidade Administrativa

Por valenoticiapb.com.br com TJ/PB O ex-prefeito do Município de Diamante, Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação nº 0802328-29.2017.815.0211 ajuizada pelo Ministério Público estadual. Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento integral do dano no valor de…

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Presidente do TJPB homologa relação de candidatos aprovados no 1° concurso para cartórios extrajudiciais

Dias 26, 27 e 29 de outubro, será realizada audiência pública, por videoconferência, para a escolha de serventias extrajudiciais pelos candidatos aprovados Por valenoticiapb.com.br – com TJ O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, homologou a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público…

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MP do Rio de Janeiro pede à justiça que endureça as medidas cautelares à deputada federal Flordelis

Por  BandNews FM – 14/09/2020 O Ministério Público do Rio pede à justiça que endureça as medidas cautelares impostas à deputada federal, Flordelis. A parlamentar é acusada de ser a mandante da morte do marido, Anderson do Carmo. Na petição, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade solicita o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar…

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Presidente do STF, Luiz Fux, está com coronavírus

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, está com coronavírus. Por  BandNews FM  14/09/2020 Fux buscou serviço médico depois de ter febre. A suspeita é de que ele tenha contraído a covid-19 depois de uma confraternização familiar no último sábado. O ministro passa bem.

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