Implantação do Juiz de Garantias começa nesta quinta-feira (3/10)

Em entrevista ao CB.Poder, o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDF, explica como vão funcionar os processos na Justiça com dois juízes   A implantação do Juiz de Garantias, que ocorre nesta quinta-feira (3/10) e garante ampla defesa, audiência, defesa do acusado e réu, entre outras ações, foi tema debatido pelo desembargador Roberval Belinati, vice-presidente…

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CNJ cobra tribunais estaduais a explicar supersalários de juízes

Relatório do Transparência Brasil aponta R$ 4,4 bilhões pagos acima do teto em 2023   O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023.   Relatório do projeto DadosJusBr, do Transparência Brasil, revela que…

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STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente…

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Lewandowski fala sobre a importância da regulamentação da lei de fake news e IA

‘Só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas’, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública em evento nesta manhã   Durante o evento Esfera Brasil, realizado na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake…

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Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão durante o período do Carnaval 2024

Com base no Ato Conjunto nº 01/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública do Estado, o Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão, nos dias 12, 13 e 14 deste mês, durante as festividades do Carnaval 2024.   Advogados e o público em geral serão atendidos…

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Combate às facções será prioridade, diz Lewandowski

Futuro ministro da Justiça afirma que foco vai ser o enfrentamento aos problemas da segurança pública. Atual ocupante da pasta, Flávio Dino afirma ter enviado ao Planalto sugestão da criação de um Conselho Nacional das Polícias   O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate às facções criminosas será…

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Balanço revela: presos que fugiram do saidão lotariam 2.084 cidades

A cada saidão ou saidinha cresce a pressão para acabar com esse instrumento de impunidade e até fuga de criminosos   Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, mostram que o número de presos que infringiram normas a serem cumpridas durante o saidão (ou saidinha) é maior do que a…

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TJ e Comarcas retomam as atividades, mas prazos processuais continuam suspensos até o dia 20

Com o término do recesso forense, as atividades voltaram à sua normalidade, nesta segunda-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas. Todavia, os prazos processuais de qualquer natureza continuam suspensos até o próximo dia 20 de janeiro, salvo os relacionados às medidas urgentes.   Ainda no período de 8 a 20 deste…

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Moraes e Barroso lideram pedidos de impeachment

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso lideram os pedidos de impeachment no Senado. São 22 pedidos contra Moraes e outros 17 contra Barroso.   O ministro Gilmar Mendes aparece em terceiro, com seis, seguido por Cármen Lúcia, quatro.   Todos dormitam na gaveta de Rodrigo Pacheco, presidente…

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Semana da Conciliação é marcada com ritual indígena na Comarca de Rio Tinto

Indígenas visitaram o Cejusc em Rio Tinto (PB)   A Comarca de Rio Tinto participou da XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC) com a realização de audiências envolvendo cerca de 190 processos dos Cejuscs (Centros Judiciários de Soluções de Conflitos) Indígena e Cível. Dentro das atividades, o coordenador do Cejusc Indígena e diretor do Fórum…

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Com remuneração média de R$69,8 mil; juízes avaliam que ganham pouco

Mesmo com vencimentos acima do teto constitucional, juízes acham que ganham pouco   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu magistrados sobre a percepção que tinham sobre o desenvolvimento das atividades funcionais e divulgou o resultado da pesquisa.   Um dos itens abordados foi quanto a satisfação com a remuneração recebida pelos juízes.   No…

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Metade dos juízes do país ganha mais do que os ministros do STF

Levantamento do UOL em folhas de pagamento de tribunais brasileiros mostra que metade dos magistrados recebeu salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio.   O que aconteceu   Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros —da ativa e aposentados—-ganharam mais do que os ministros do STF, cuja…

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Anderson Torres deixa prisão no Distrito Federal após determinação de Moraes

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF estava detido no Batalhão da Polícia Militar do Guará, em Brasília   O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deixou, na noite desta quinta-feira (11), por volta das 21h15, o Batalhão da Polícia Militar em que estava preso no Guará,…

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Regulação das redes sociais deve ter três níveis, diz Barroso à CNN

Ministro afirma que moderação é o “oposto de censura” e que visa proteger a democracia de ameaças   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou sua proposta para a regulação das redes sociais, em entrevista exclusiva a Priscila Yazbek e Daniela Lima, da CNN, nesta quinta-feira (23).   Barroso participa de um fórum da Unesco, em…

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À CNN, Barroso defende regulamentação de mídias sociais e diz que redes devem respeitar decisões do Judiciário

“Vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”, disse Barroso, que participa de fórum sobre o tema em Paris   A regulamentação da mídia é tema de uma conferência em Paris que vai debater, a partir desta quarta-feira (22), os rumos da comunicação na era digital.   O encontro, promovido pela Unesco,…

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Comissão analisa destinação de imóveis do Poder Judiciário em dez Municípios; Rio Tinto entre eles

Sob a presidência e condução da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba), a Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados (CDIN) realizou sua primeira Reunião Ordinária de 2023, na tarde da terça-feira (24), na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça.   Na oportunidade, foram analisados…

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Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques

Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União   O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu ontem (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total…

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Flávio Dino diz que sua gestão será marcada pela defesa da democracia

Novo ministro fará uma reestruturação da política de controle de armas   O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018.   “Disse à…

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Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de leis do município de Mataraca

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade das leis 243/2007, 115/1999 e 102/1998, todas do município de Mataraca, que dispõem sobre a criação de funções de confiança na Câmara Municipal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801698-82.2021.8.15.0000 foi proposta pelo Ministério Público estadual e teve como relator o…

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Presidente do TJPB inaugura Postos Avançados de Itapororoca, Mataraca e Cuité de Mamanguape

Solenidade virtual de inauguração dos Postos Avançados   Dando continuidade à política social de facilitação do acesso da população à Justiça paraibana, por meio da inclusão digital, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides inaugurou mais três Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), beneficiando os cidadãos dos…

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Na PB, Conselho homenageará ícones da causa do Registro das Pessoas Naturais

Reunido na manhã de ontem (13), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba aprovou, à unanimidade, homenagens propostas pelo presidente e desembargador-corregedor geral de justiça Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho a cinco pessoas que dedicaram boa parte de suas vidas  à tão nobre causa desde a criação do…

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Pleno do TJPB escolhe Agamenilde Dias como nova desembargadora da Corte de Justiça

Juíza escolhida para o cargo de desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas   O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu nesta segunda-feira (12), pelo critério de merecimento, a juíza Agamenilde Dias, da 5ª Vara de Família da Capital, como nova desembargadora na vaga do desembargador José Aurélio da Cruz. A sessão teve início…

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Desembargador Ricardo Porto suspende decisão sobre venda de bebida em estádio de futebol

O Desembargador José Ricardo Porto suspendeu, monocraticamente, decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que deferiu pedido de tutela de urgência determinando que o Estado da Paraíba permita a venda de bebidas dentro do Estádio Ernany Sátiro, “O Amigão”, nos termos da Lei Estadual nº 11.644/2020. O caso foi analisado…

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Vara Única da Comarca de Rio Tinto cumpre mais duas metas do Conselho Nacional de Justiça

As metas de cumprimento processuais, para este ano, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, continuam sendo batidas, uma a uma, pelas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dessa vez, o exemplo vem da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. De…

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Notícias falsas causam danos irreparáveis, diz presidente do STF

Luiz Fux participou de seminário sobre fake news   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou hoje (3) a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.   “As informações…

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Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela Cagepa contra decisão de primeiro grau que condenou o órgão na obrigação de fazer consistente na realização de reparos ou incrementos na rede de distribuição de água, capaz de suprir a demanda dos bairros Gurguri e Sertãozinho,…

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Soltura de Adélio gera temor de ‘queima de arquivo’

Nos meios políticos há quem não acredite em “coincidência” da possível soltura de Adélio Bispo, que na campanha de 2018 tentou assassinar o presidente Jair Bolsonaro. A soltura ligou o alerta para a possibilidade de o criminoso ser morto como “queima de arquivo”. O desaparecimento do bandido protegeria eventuais mandantes da facada e, de quebra,…

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Justiça encurrala Bolsonaro com quase 200 ações

Jair Bolsonaro já é, de longe, o presidente mais processado da História, em ações acolhidas também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O total já chega a 197 ações em que a Advocacia Geral da União (AGU) atua, de acordo com levantamento a que esta coluna teve acesso. A lista não inclui processos em que o…

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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

União, estados e municípios só mudarão as regras na próxima eleição   Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.   Sancionada em maio deste ano,…

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Pleno do TJPB aprova criação de Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador…

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Justiça da PB mantém condenação de médico de PSF por não cumprir carga horária

Um médico efetivo do PSF do município de Patos foi condenado por improbidade administrativa pelo não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil no valor de R$ 52.853,47, equivalente à metade dos salários integrais recebidos ilicitamente. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível…

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Calvário: STF revoga medidas cautelares impostas à Estela e Cláudia Veras

Mesmo benefício já havia sido concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também investigado na ação policial   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta terça-feira (27), as medidas cautelares impostas à deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e à ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras no âmbito da Operação Calvário.  …

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Justiça recebe nova denúncia da Operação Calvário e Ricardo Coutinho, Livânia Farias, Cláudia Veras, Waldson de Sousa e mais oito pessoas viram réus acusados de fraudes

Os réus têm dez dias para que possam apresentar defesa à denúncia protocolada pelo Ministério Público​   A denúncia apresentada em setembro do ano passado contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e os ex-secretários Livânia Farias, Cláudia Veras e Waldson Sousa, além de outros investigados, no âmbito da Operação Calvário, foi enviada na tarde desta…

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STJ veta show de R$500 mil de Safadão contratado por município pobre do Maranhão

Presidente do STJ avaliou que o município não poderia bancar o show   Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministror Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de sexta(22), que havia autorizado a realização de um…

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Pleno do TJPB recebe denúncia do MPPB contra prefeito de Capim

Sessão do Pleno foi presencial na quarta-feira (6)   Na sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa. A decisão foi sem afastamento do cargo ou decretação de custódia preventiva, conforme o voto do relator…

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Fóruns retornam aos trabalhos presenciais com reforço nos cuidados sanitários e exigência da carteira de vacinação

A partir de ontem (28), passou a valer o Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº 05/2021, determinando o retorno ao trabalho presencial do Poder Judiciário paraibano, o qual vinha sendo executado de forma híbrida (remota e presencial). Com esta medida, as unidades judiciárias retomaram as atividades, reforçando as ações e cuidados sanitários, orientados pelo Protocolo de Biossegurança,…

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Justiça extingue condenação do deputado estadual Buba Germano

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do político   O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides extinguiu, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a punibilidade que existia em desfavor do deputado…

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Pesquisa: 82% querem reduzir maioridade penal no Brasil

Levantamento exclusivo realizado pelo instituto Orbis para o Diário do Poder revela que mais de oito (82,4%) em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Para 36,9%, a idade penal mínima deve ser definida para os 16 anos, idade em que se tem noção do que é certo e errado; 24,3% acreditam que a maioridade…

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Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que para a imposição de multa de trânsito é necessário o envio das notificações da autuação e da aplicação da penalidade decorrente da infração em até 30 dias após a prática da infração. A decisão foi tomada na Apelação Cível interposta pela Superintendência Executiva…

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Polícia Federal prende suspeito de ameaçar a família do ministro Félix Fischer, do STJ

As mensagens ameaçadoras eram enviadas à filha do ministro do STJ   A Polícia Federal prendeu no sábado (12) um homem suspeito de proferir ameaças à família do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer.   As mensagens ameaçadoras eram enviadas à filha do magistrado. O alvo, cuja identidade está sob sigilo, foi…

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Justiça nega mandado de segurança contra recomendação sobre banimento de torcidas

A Justiça indeferiu o mandado de segurança interposto pelo ‘Grêmio Recreativo Torcida Organizada Jovem do Galo’ contra a recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o banimento temporário das torcidas organizadas “Jovem do Galo” e “Facção Jovem”, dos estádios de todo o país e áreas de entorno, em razão do envolvimento de torcedores…

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Verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios. O caso foi julgado no Mandado de Segurança nº 0800843-06.2021.8.15.0000 impetrado por um escritório de advocacia contra ato do Tribunal de Contas do Estado, que anulou o contrato de prestação e serviços advocatícios com…

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Pleno do TJPB julga ADIs e Procedimentos Investigatórios Criminais contra 6 prefeitos; um deles é do vale

A partir das 9h desta quarta-feira (9), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 2ª sessão ordinária judicial no ano. Na pauta de julgamento, dos 36 processos inseridos, destaque para os Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeitos paraibanos e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A sessão será conduzida pelo…

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Ministério da Justiça entrega armamento para reforçar segurança da Paraíba

Doações de equipamentos fazem parte do legado da Força Nacional e acontece nesta segunda-feira (29)   O Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega, nesta segunda-feira (29), aniversário de 17 anos da Força Nacional de Segurança Pública, 163 pistolas para as polícias civis e militares e perícias do estado. A doação faz parte do legado…

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Defesa de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça que cassou seu mandato de prefeita do Conde

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusação da prática de abuso de poder econômico nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral.   A Secretaria de Comunicação do Conde confirmou que a defesa da prefeita de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato…

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Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo e chefe de gabinete é preso em operação por irregularidades na Saúde

Em nota, prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) diz que recebeu notícia de seu afastamento com ‘surpresa’ e que ‘posteriormente irá se manifestar à população e imprensa’   O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado da função nesta terça-feira (19) por ordem da Justiça, decorrente de investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares…

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Supremo: vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas.   A…

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Toffoli se nega a interferir na votação do Código Eleitoral, na Câmara

Regime de urgência é uma questão interna da Câmara, diz ministro   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, negou nesta quarta-feira (8) pedido da oposição para suspender a votação do Código Eleitoral, que poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados.   A ação foi apresentada por parlamentares de…

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STF autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes   O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou ontem (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson do presídio Bangu 8 para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes, entretanto, manteve a prisão preventiva de Jefferson e determinou que…

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Fux pede responsabilidade e respeito institucional no 7 de setembro

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade…

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STJ mantém prisão de Coriolano, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho

Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), teve sua prisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ.   A manutenção da prisão há havia sido mantida, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes.   Cori…

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Moraes afasta delegado da PF de inquérito do ataque ao TSE

Ministro do STF abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros   Ao abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ter vazado um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo…

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Depen realiza operação nacional para acabar com celulares em presídios

Ação é do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça   O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação “Modo Avião”, com o objetivo de identificar e inabilitar celulares em presídios de todo o País. Neste primeiro momento, a operação se concentra em 173 presídios…

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Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais

Ministério da Justiça está à frente do projeto   O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.   Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de…

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Idoso tinha tanque da 2ª Guerra em casa e caso vai à Justiça

Intrigadas, autoridades alemães divergem sobre qual penalidade será adotada   Há pessoas que costumam ter o hábito de guardar objetos antigos em casa, mas um aposentado de 84 anos surpreendeu a justiça alemã ao armazenar em seu porão nada menos que um tanque da 2ª Guerra Mundial, uma arma antiaérea e um torpedo. Diante da…

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Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão

Ministra é responsável pela ação durante o recesso   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e…

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Bolsonaro confirma a ministros que indicará Mendonça ao STF

Atual advogado-geral da União ocupará vaga de Marco Aurélio Mello   O presidente Jair Bolsonaro definiu que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.   Segundo apurou o Estadão com aliados do governo, Bolsonaro comunicou sua escolha a ministros,…

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Weber envia à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro

Caso está relacionado ao suposto pedido de propina que teria sido feito por ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira…

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STF confirma suspensão da convocação de governadores à CPI da Pandemia

Por unanimidade, a Corte referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. O referendo se deu na sessão virtual…

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STF decide que CPI não deve investigar repasses aos estados

Maioria da Corte entendeu que comissão não tem competência sobre atos da esfera estadual   Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid no Senado não tem competência para investigar repasses federais aos estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar…

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Fraudes em urnas: Gilmar dá 10 dias para Bolsonaro explicar fala

Decisão foi tomada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede multa de R$ 100 mil ao presidente caso não sejam apresentadas provas   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições. A…

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‘Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte’, afirma Toffoli

Ministro do STF susta tentativas de punir jornalistas por divulgar suposto esquema de corrupção no ES   Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de…

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Jair Bolsonaro não pode ser convocado à CPI, diz Rosa Weber

Ministra diz que convocações excedem o papel do Poder Legislativo   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União e suas comissões”, ou seja, não é possível convocar Jair Bolsonaro à CPI da Covid.…

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CNJ investiga 83 desembargadores do TJ de SP por ‘baixa produtividade’. Veja lista

No total, 18% dos magistrados do maior tribunal do continente são acusados de trabalhar pouco   A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu pedido de providência contra 83 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por baixa produtividade.   Esse número representa 18% de toda…

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Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia

Decisão afeta empresário, assessor da presidência e associação médica   A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.   A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático),…

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Marco Aurélio alerta STF a não interferir em outros poderes

Ministro afirmou que a Suprema Corte precisa de autocontenção ao julgar processos de partidos que querem “fustigar” o governo   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta à forma como o STF tem atuado em questões que envolvem competências de outros poderes. Para o membro da Suprema Corte, os ministros precisam…

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Justiça barra funcionamento de academias e permite abertura de bares e restaurantes

O juiz Gutemberg Cardoso, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou parte de pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e determinou a suspensão de parte da eficácia do último decreto municipal com medidas restritivas, em João Pessoa. A matéria diz respeito a pontos controversos com a normativa estadual no tocante…

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Barroso sobre voto impresso: ‘Judicialização das eleições’

Ministro diz que seria como “andar para trás”   Na sexta-feira (21), Luís Roberto Barroso voltou a se manifestar contra o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele, um possível retorno da modalidade de voto não vai acabar com os questionamentos sobre fraudes nas eleições, mas seria um “atraso, como voltar ao orelhão”.…

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Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Toffoli

Ministro concordou com a alegação da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tinha cláusula que previa o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo   O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar dados de duas operações ligadas à…

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Fachin nega pedido da PF para abrir inquérito contra Toffoli

Pedido tinha por base acordo de delação do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral   Na sexta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para abrir um inquérito contra seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito tinha por objetivo investigar supostos repasses ilegais…

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Por 8 a 3, STF anula condenações de Lula e torna petista elegível

Plenário derrubou condenações impostas pela Lava Jato   Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.   O plenário manteve a decisão…

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Pleno do TJPB aprova Votos de Pesar a vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19

Na abertura dos trabalhos da 5ª sessão ordinária judicial nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos do juiz aposentado José Edvaldo de Albuquerque de Lima, de Tânia Dorneles, do Cartório Extrajudicial da Comarca de Cabedelo, e João Alberto da Trindade Neto, ex-técnico…

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STF pede que Bolsonaro explique fala sobre Forças Armadas

Presidente terá 15 dias para, caso queira, explicar declaração sobre uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia   O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada por ele em março, quando…

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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual   O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.  …

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STF analisará na quarta-feira (14) ordem de Barroso sobre CPI

Data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ações do governo federal…

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Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos

Após voto do ministro, julgamento foi suspenso e retoma hoje (8)   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro,…

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TJPB: 1ª Câmara aprova Voto de Pesar pelo falecimento de Marcello Figueiredo

A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que exaltou as qualidades profissionais do advogado Marcello Figueiredo Filho, destacando sua trajetória na advocacia   A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, durante a 8ª Sessão Ordinária, através de videoconferência, nesta terça-feira (6), sob a presidência do desembargador Leandro dos Santos, aprovou, à unanimidade…

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Marco Aurélio critica Kassio por reabrir igrejas: ‘Pobre Supremo’

Ministro ainda chamou o colega de “novato”   O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. Chamado de ‘novato’ por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente…

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Nunes Marques intima Kalil a reabrir igrejas e manda PF agir

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência   Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do…

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Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão

Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão   Área de proteção ambiental foi desmatada na região de Ponte Nova   Na propriedade onde ocorreu o desmatamento, existiam quatro fornos de fabricação de carvão, evidenciando a atividade e o comércio ilegal (Crédito: Foto Ilustrativa)   O juiz da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Bruno…

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Moro diz não se arrepender de nada do que fez na Lava Jato em debate sobre corrupção com Temer e FHC

O ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, participou de um debate sobre corrupção promovido pelo grupo Parlatório, do qual participaram os ex-presidentes Michel Temer, símbolo da chamada “velha política”, e Fernando Henrique Cardoso, que tem apartamentos em Paris e Nova York, segundo sua ex-amante, e disse não se arrepender do que fez…

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Cabedelo, Conde e Bayeux têm que seguir decreto estadual

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves determinou que os municípios de Bayeux, Conde e Cabedelo sigam o último decreto estadual contra a disseminação do novo Coronavírus. As decisões foram proferidas em Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado.   Em Cabedelo, o Estado ressaltou que o município  editou decreto que autorizou…

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Justiça destina mais de R$ 19 milhões para o combate às drogas

Parte do dinheiro foi apreendido em Mato Grosso do Sul e em Curitiba   Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.   Nesta quinta-feira (11),…

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Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19

Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro   Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19.  …

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