Weber dá 10 dias para Congresso se explicar sobre Fundão

Ministra é responsável pela ação durante o recesso

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi alvo de protestos de diversos parlamentares.

 

Antes da votação da LDO, uma proposta do Partido Novo foi criada para vetar o texto referente ao aumento do fundo eleitoral, mas não recebeu apoio suficiente para ser aprovado, em votação simbólica. No dia 16 de julho, um pedido para anular a votação da LDO foi enviado ao STF. Quatro dias depois, a Corte recebeu uma segunda ação no mesmo sentido.

 

Segundo o regimento interno do STF, durante o período de recesso, questões urgentes devem ficar a cargo do comando do tribunal, por isso, Weber, que é vice-presidente da Corte, está responsável pelo caso. O relator original do caso é o ministro Nunes Marques, a quem Weber determinou que o caso seja encaminhado posteriormente.

 

A ação que chegou ao Supremo no dia 16 foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Tiago Mitraud (Novo-MG); Vinícius Poit (Novo-SP); Felipe Rigoni (PSB-ES); Tábata Amaral (PDT-SP); e Daniel Coelho (Cidadania-PE); além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Já o pedido do dia 20 é assinado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

 

www.valenoticiapb.com.br – Com Pierre Borges, Pleno.News, Foto: STF/Rosinei Coutinho