Mamanguape (PB) aprova PL que institui a Política Urbana e estabelece diretrizes provisórias

A 4ª Sessão Ordinária aconteceu na noite de ontem (18/8), no Plenário “Gustavo Fernandes de Lima sobrinho”

 

Depois de cumprir o prazo regimental, a Câmara Municipal de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, apreciou e votou a Lei Complementar, nº 44/2026, “que Institui o Regime da Política Urbana do Município de Mamanguape (PB), estabelecendo diretrizes provisórias para análises de compatibilidade urbanística para a emissão de certidão municipal e uso de ocupação do solo e disciplinando a transição até a entrada em vigor do novo Plano Diretor e dá outras providências”.

 

A justificativa do referido PL foi lida, no início da 4ª Sessão Ordinária, pelo presidente do legislativo, vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos), que tem apresentado um trabalho equilibrado no maior legislativo da região.

 

Autorização Abertura de Crédito

 

Ainda na noite de ontem, a Câmara de Mamanguape, também aprovou um Projeto de Lei, nº 46/2026, que “autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício 2026, manutenção das atividades do Programa da Lei Aldir Blanc, transferência da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura”.

 

Conforme o PL, os recursos são para fazer face às despesas estabelecidas – equipamento e material de expediente, no valor de R$ 27.902,60.

 

Outras proposituras

 

Os vereadores em plenário ainda aprovaram outras proposituras, como requerimentos e Indicações.

 

‘Compromisso’, diz Belino

 

Durante a sessão da noite de ontem, o presidente da Câmara de Mamanguape, vereador “Neto Belino”, disse que a “Câmara tem demonstrado compromisso com o município de Mamanguape”.

 

Conforme Belino, ‘nunca e nenhum projeto foi rejeitado, mas sempre aprovado por unanimidade da casa, mesmo com vereadores com posições divergentes, mas aprovando sempre os projetos enviados pelo executivo’, disse.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A Câmara de Mamanguape (PB) volta a se reunir em plenário, na noite de amanhã (20/8).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, fotos e edição).