TCU rejeita contas de Ricardo Coutinho e ex-governador terá que devolver R$ 345 mil aos cofres públicos

Com a decisão do TCU, Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil   O ex-governador Ricardo Coutinho teve as contas referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e…

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TCE-PB adverte gestores públicos sobre contratação excessiva de servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Rodrigues Catão advertiu os gestores públicos do Estado sobre o excesso na contratação de pessoal por excepcional interesse público e que isso pode acarretar implicações para quem buscar disputar um cargo nas eleições do próximo ano.   “Nós estamos emitindo alertas e somente…

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TCU aprova contas do governo Bolsonaro

Parecer agora segue para avaliação do Congresso Nacional   O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das…

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Contas do exercício de 2019 de Baía da Traição foi aprovada pelo TCE-PB

O TCE ainda aprovou contas de mais uma prefeitura e “Voto de Aplausos” ao novo ministro Marcelo Queiroga   O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão, emitiu…

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Morre ex-conselheiro e ex-presidente do TCE da Paraíba

O conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba Antônio Juarez Farias faleceu na madrugada desta segunda-feira (8), em decorrência de complicações de um câncer diagnosticado em 2019. No próximo dia 23 ele completaria 88 anos. O TCE-PB decretou luto, no âmbito do Tribunal de Contas, por cinco dias, hasteando a bandeira da…

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TCE-PB suspende ponto facultativo durante período de Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu suspender o ponto facultativo no período de Carnaval, dos dias 15 e 16 de fevereiro fixados na Portaria nº 69/2021, e determina o horário de expediente normal para o dia 17 de fevereiro (Cinzas).   A decisão tomada pelo Tribunal de Contas leva em consideração o…

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TCE-PB participa de operação que investiga aquisição fraudulenta de livros

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participou na manhã desta quinta-feira (04), das duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda -, coordenada pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba (Gaeco/MPPB), Federal (Gaeco/MPF), do Distrito Federal (Gaeco/DF), de Santa Catarina (Gaeco/SC), de São…

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TCE-PB retoma julgamentos para aprovar contas de duas prefeituras

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de 2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação Casa de José…

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TCE-PB retoma nesta quarta-feira sessão do Pleno por videoconferência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento do Pleno. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, conforme Resolução Normativa nº 03/2020, de 25 de novembro de 2020, retornaram no último dia 21/01. As sessões continuam em formato remoto, ainda como…

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Prefeitos devem providenciar o cadastramento de forma remota no TCE-PB

Prefeitos em início de gestão devem cadastrar seus dados nos sistemas eletrônicos  junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba  até a próxima sexta-feira (8). O procedimento será feito remotamente, por causa das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia decorrentes da Covid-19.  E em razão, também, do trabalho dos servidores do Tribunal realizar-se,…

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MPC pede suspensão de aumento nos salários de prefeitos e vereadores de cinco municípios

No apagar das luzes de 2020, os vereadores das cidades de Alhandra, Cajazeiras, Montadas, Mamanguape e Sousa reajustaram os salários deles e dos respectivos prefeitos. Mesmo em meio às polêmicas e à pandemia, os aumentos foram aprovados e teriam vigência a partir de 2021. Diante da situação, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC)…

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TCE-PB reprova contas de ex-prefeito por falta de repasses para Previdência

As contas do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, relativas a 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (11). Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a Corte de Contas apreciou uma pauta com 17 processos, entre…

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Câmara do TCE referenda cautelar e suspender pagamento por coleta de lixo sem controle de peso em Mamanguape

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (29), por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Mamanguape suspenda os pagamentos de coleta de lixo da cidade, efetuados sem o devido controle de peso dos resíduos domiciliares, de entulho ou de poda. Nos termos do referendo, a suspensão…

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TCE-PB recomenda que os subsídios de vereadores da legislatura 2021-2024 devem ser fixados antes da eleição

valenoticiapb.com.br – com TCE-PB Os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2021 e vai até 2024, devem ser fixados pelas 223 Câmaras Municipais do Estado, antes das eleições deste ano, marcadas para o dia 15 de novembro. A regra vale inclusive para onde houver segundo turno. No caso da Paraíba…

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TCE imputa débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo por gastos sem comprovação

Por valenoticiapb.com.br com TCE/PB A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa…

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Prefeito de Bananeiras não cumpre limites mínimos com saúde e educação e tem contas rejeitadas no TCE

Por valenoticiapb.com.br com TCE/PB   As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas…

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Câmara do TCE julga irregular contrato de R$ 46 milhões da Secretaria de Estado da Educação com Organização Social

Por valenoticiapb.com.br com Fábia Carolino (TCE-PB) A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (17), contrato de R$ 46 milhões, celebrado entre a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, objetivando a continuidade de ações e serviços de apoio escolar…

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