TRIBUNAL DE CONTAS
TCE rejeita embargos de ex-governador e fixa prazo para educação substituir professores contratados
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (06), concedeu um prazo de 150 dias para que a Secretaria de Estado da Educação restaure a legalidade e faça a nomeação de professores concursados, dispensando todos os contratados por excepcional interesse público. A decisão decorreu de denúncia formulada por…
Leia MaisPrazo para o envio de prestação de contas ao TCE-PB termina no dia 31 de março
Gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais têm até a próxima quinta-feira (31), para o envio das prestações de contas referentes ao ano de 2021 ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A prestação de contas deve ser feita anualmente por todos os gestores públicos dos 223 municípios…
Leia MaisTCE-PB participa de “operação feira de mangaio” que investiga fraudes em licitações em municípios paraibanos
Foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (23) a “Operação Feira de Mangaio”, que apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos municípios paraibanos. As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações. A Operação consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nas…
Leia MaisTCE reprova as contas de Sapé e São José dos Ramos com imputação de débito a ex-prefeito
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), emitiu pareceres pela aprovação das contas municipais de Pilar, Caaporã e Pedras de Fogo, relativas a 2019. Rejeitadas foram as das prefeituras de São José dos Ramos (2019) e de Sapé (2016), gestão do ex-prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano, a…
Leia MaisTCU rejeita contas de Ricardo Coutinho e ex-governador terá que devolver R$ 345 mil aos cofres públicos
Com a decisão do TCU, Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil O ex-governador Ricardo Coutinho teve as contas referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e…
Leia MaisTCE-PB adverte gestores públicos sobre contratação excessiva de servidores
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Rodrigues Catão advertiu os gestores públicos do Estado sobre o excesso na contratação de pessoal por excepcional interesse público e que isso pode acarretar implicações para quem buscar disputar um cargo nas eleições do próximo ano. “Nós estamos emitindo alertas e somente…
Leia MaisTCU aprova contas do governo Bolsonaro
Parecer agora segue para avaliação do Congresso Nacional O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das…
Leia MaisContas do exercício de 2019 de Baía da Traição foi aprovada pelo TCE-PB
O TCE ainda aprovou contas de mais uma prefeitura e “Voto de Aplausos” ao novo ministro Marcelo Queiroga O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão, emitiu…
Leia MaisMorre ex-conselheiro e ex-presidente do TCE da Paraíba
O conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba Antônio Juarez Farias faleceu na madrugada desta segunda-feira (8), em decorrência de complicações de um câncer diagnosticado em 2019. No próximo dia 23 ele completaria 88 anos. O TCE-PB decretou luto, no âmbito do Tribunal de Contas, por cinco dias, hasteando a bandeira da…
Leia MaisTCE-PB suspende ponto facultativo durante período de Carnaval
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu suspender o ponto facultativo no período de Carnaval, dos dias 15 e 16 de fevereiro fixados na Portaria nº 69/2021, e determina o horário de expediente normal para o dia 17 de fevereiro (Cinzas). A decisão tomada pelo Tribunal de Contas leva em consideração o…
Leia MaisTCE-PB participa de operação que investiga aquisição fraudulenta de livros
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participou na manhã desta quinta-feira (04), das duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda -, coordenada pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba (Gaeco/MPPB), Federal (Gaeco/MPF), do Distrito Federal (Gaeco/DF), de Santa Catarina (Gaeco/SC), de São…
Leia MaisTCE-PB retoma julgamentos para aprovar contas de duas prefeituras
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de 2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação Casa de José…
Leia MaisTCE-PB retoma nesta quarta-feira sessão do Pleno por videoconferência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento do Pleno. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, conforme Resolução Normativa nº 03/2020, de 25 de novembro de 2020, retornaram no último dia 21/01. As sessões continuam em formato remoto, ainda como…
Leia MaisNovos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado da PB tomam posse nesta quinta (14)
Dirigentes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tomam posse nesta quinta-feira (14), às 10h, em sessão especial remota, com transmissão ao vivo pela internet por meio da TV TCE-PB (canal no YouTube), portal e redes sociais da TCE. O conselheiro Fernando Catão, que já presidiu a Corte no biênio 2011/2012, voltará a…
Leia MaisPrefeitos devem providenciar o cadastramento de forma remota no TCE-PB
Prefeitos em início de gestão devem cadastrar seus dados nos sistemas eletrônicos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba até a próxima sexta-feira (8). O procedimento será feito remotamente, por causa das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia decorrentes da Covid-19. E em razão, também, do trabalho dos servidores do Tribunal realizar-se,…
Leia MaisMPC pede suspensão de aumento nos salários de prefeitos e vereadores de cinco municípios
No apagar das luzes de 2020, os vereadores das cidades de Alhandra, Cajazeiras, Montadas, Mamanguape e Sousa reajustaram os salários deles e dos respectivos prefeitos. Mesmo em meio às polêmicas e à pandemia, os aumentos foram aprovados e teriam vigência a partir de 2021. Diante da situação, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC)…
Leia MaisTCE-PB reprova contas de ex-prefeito por falta de repasses para Previdência
As contas do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, relativas a 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (11). Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a Corte de Contas apreciou uma pauta com 17 processos, entre…
Leia MaisCâmara do TCE referenda cautelar e suspender pagamento por coleta de lixo sem controle de peso em Mamanguape
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (29), por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Mamanguape suspenda os pagamentos de coleta de lixo da cidade, efetuados sem o devido controle de peso dos resíduos domiciliares, de entulho ou de poda. Nos termos do referendo, a suspensão…
Leia MaisCâmara do TCE imputa débitos a gestores por irregularidades na gestão de pessoal e excesso de gasto com obras
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débitos de R$ 37 mil a prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e de R$ 192 mil ao ex-prefeito de Catingueira, Albino Felix de Sousa Neto, ambos multados também em R$ 5 mil e R$ 8,8 mil, respectivamente.…
Leia MaisTCE-PB recomenda que os subsídios de vereadores da legislatura 2021-2024 devem ser fixados antes da eleição
valenoticiapb.com.br – com TCE-PB Os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2021 e vai até 2024, devem ser fixados pelas 223 Câmaras Municipais do Estado, antes das eleições deste ano, marcadas para o dia 15 de novembro. A regra vale inclusive para onde houver segundo turno. No caso da Paraíba…
Leia MaisTCE imputa débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo por gastos sem comprovação
Por valenoticiapb.com.br com TCE/PB A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa…
Leia MaisPrefeito de Bananeiras não cumpre limites mínimos com saúde e educação e tem contas rejeitadas no TCE
Por valenoticiapb.com.br com TCE/PB As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas…
Leia MaisCâmara do TCE julga irregular contrato de R$ 46 milhões da Secretaria de Estado da Educação com Organização Social
Por valenoticiapb.com.br com Fábia Carolino (TCE-PB) A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (17), contrato de R$ 46 milhões, celebrado entre a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, objetivando a continuidade de ações e serviços de apoio escolar…
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