RECEITA FEDERAL

O quinto lote irá contemplar 511.025 restituições, no valor acima de R$ 1,03 bilhão   A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2024. Com isso, os contribuintes já podem checar no site da instituição se possuem direito…

Microempreendedor pode perder o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais; mas ainda é possível regularizar a situação   Os MEIs (microempreendedores individuais) que devem para a Receita Federal ou para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) poderão ser excluídos do Simples Nacional.   Segundo a Receita, a partir deste mês de setembro, eles começam a…

Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. As micro e…

Emissão do documento começa na terça-feira   As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a…

Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado   O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.…

Imposto deve ser declarado se lucro ultrapassar R$ 28.559,70   Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção. Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI…

Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial   Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou no dia 22 do corrente mês, resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos…

Prazo de envio será mais curto e restituição poderá ser paga com Pix   A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de…

Especialista aconselha boa organização de documentos e transparência   Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e…

O prazo para o envio da declaração será de 7 de março a 29 de abril   A Receita Federal anunciou na quinta-feira (24) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. O período de entrega das declarações será…

Cerca de 437 mil negócios terão de regularizar débitos até março   Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.   Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências…

Normas foram publicadas no Diário Oficial da União   Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”.   Entre as…

Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março   As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências…

Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos   Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de…

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas.   No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.…

Valor é o maior para novembro desde 1995, início da série histórica   Impulsionada pela recuperação da economia e por receitas extras de impostos ligados ao lucro das empresas, a arrecadação federal bateu recorde para meses de novembro.   Segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 157,34 bilhões no…

São cumpridos 55 mandados de busca em ação contra sonegação fiscal   A Operação Blindagem Metálica, deflagrada nesta terça-feira (28), visa desarticular estrutura de empresas voltadas para a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e outras fraudes tributárias. A ação é realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal…

Prazo vai até 30 de setembro   Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança…

Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira   Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.   Caso não quitem…

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União   Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.…

Prazo para regularização termina na terça-feira (31)   Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e…

Quem perder o prazo será incluído na Dívida Ativa da União   Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.   Segundo a Receita…

Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes   A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes.   Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de…

Arrecadação federal foi de R$ 142,106 bilhões   A Receita Federal arrecadou R$ 142,106 bilhões em impostos e contribuições federais em maio. Descontada a inflação, o valor representa um aumento real de 69,88% na comparação com maio de 2020. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou o valor de R$ 744,828 bilhões, o que representa…

Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita   A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação…

Parcelas voltarão a ser pagas em julho em seis prestações   Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje…

Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados   Março chegou com a obrigação de o contribuinte acertar as contas com o Leão. Desde o dia 1º, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber, até 30 de abril, 32,6 milhões de declarações neste ano.…

Fisco espera receber 32,6 milhões de declarações até 30 de abril   No primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 438.109 contribuintes acertaram as contas com o Leão. O balanço foi divulgado no início da noite desta segunda-feira (1º) pela Receita Federal. O prazo de entrega começou hoje e irá…

Receita espera receber 32,6 mi de declarações até 30 de abril A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da…

Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. O…

A informação foi divulgada hoje pela Receita Federal   A Receita Federal informou hoje (25) que arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, um recuo real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$…

Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril   A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.…

Com o pedido aceito, a adesão será retroativa ao dia 1º de janeiro Termina hoje (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o…

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da…

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).   De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9…