Levantamento do MPPB: apenas 4% das cidades ainda mantêm lixões

Último monitoramento foi feito em dezembro; PGJ diz que meta é zerar irregularidades   Na Paraíba, 4% dos municípios (nove dos 223) ainda depositam o lixo produzido por seus habitantes em terrenos sem nenhum tratamento ambiental, de acordo com levantamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB).   Em 2018, eram 86% (194 cidades) nessa situação.…

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MPPB quer garantir que câmaras de 7 municípios reduzam número de vereadores, na próxima eleição

Sete municípios paraibanos perderam habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Com isso, eles também deverão reduzir de 11 para nove o número de vereadores em suas câmaras municipais, na próxima eleição. Para garantir essa adequação à norma constitucional, o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público…

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MP pede que TCU suspenda pensão de ex-major preso em operação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

Ex-militar e advogado Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006 após sete prisões; sua esposa recebe R$ 22,8 mil brutos por mês desde outubro de 2008   O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um pedido ao TCU solicitando que seja revisto o pagamento de pensão militar para a esposa do ex-major Ailton…

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MPPB cobra de governos e gestores efetivação de projetos para cultura de paz nas escolas

CAO da Criança e do Adolescente expede nota técnica aos promotores de Justiça a fim de que se certifiquem das providências tomadas para prevenção e combate à violências contra estabelecimentos de ensino   Nem todas as pessoas sabem, mas toda escola municipal ou estadual deve ter psicólogo e assistente social, em cumprimento à Lei 13.935/2019;…

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Gaeco e GOE cumprem mandados judiciais na PB; investigação apura lavagem de dinheiro em igrejas

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE/PCPB) cumprem mandados judiciais da Operação Plata, na Paraíba. A ação, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/02), é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e…

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Novidade no Ministério Público de Mamanguape (PB) e de tantos outros no Estado

Conselho Superior homologa 11 promoções e cinco remoções de promotores de Justiça   O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba homologou, na manhã desta segunda-feira (03/10), cinco remoções e 11 promoções de promotores de Justiça, de 2ª e 3ª entrâncias, durante a 19ª sessão ordinária, realizada na sala de sessões dos colegiados, na sede…

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Eleições 2022: MPPB terá plantão presencial neste fim de semana

Canais eletrônicos da instituição também estão à disposição dos cidadãos   A Procuradoria-Geral de Justiça estabeleceu o plantão presencial nas promotorias de Justiça e nos órgãos da administração superior, neste fim de semana, por ocasião do 1º turno das eleições gerais. A Portaria 1829/2022, que estabelece as condições do plantão, foi publicada no Diário Oficial…

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Mais duas promotoras de Justiça do MPPB são empossadas em cargos da 3ª entrância

As promotoras de Justiça, Juliana Lima Salmito e Adriana de França Campos, foram empossadas, na manhã desta sexta-feira (09/09), nos 6º e 14º cargos, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Campina Grande (3ª entrância). Durante a solenidade, que ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba, na capital, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha…

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Promotoria ajuíza ação por irregularidades na contratação de cestas básicas, em Capim

A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra oito réus – entre eles uma secretária municipal, três empresas e seus representantes legais -, por irregularidades praticadas na contratação e na ordenação de despesas para fornecimento de cestas básicas destinadas a pessoas carentes do município de Capim, em razão…

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Ministério Público Eleitoral da Paraíba pede impugnação de 12 registros de candidaturas; veja a lista

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, da última sexta-feira (12) até ontem (15), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 12 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos militares, servidores públicos com vínculos comissionados, servidores não comissionados (efetivo, prestador de serviço ou contratado por excepcional interesse público), além de pré-candidata…

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MPPB adere à campanha nacional sobre eleições 2022 e disponibiliza serviços para denúncia

O Ministério Eleitoral na Paraíba (MPE) aderiu à campanha nacional sobre as eleições 2022, que tem como objetivo reiterar a segurança do voto eletrônico e conscientizar a população sobre a atuação ministerial nesse processo. As peças serão publicadas nas redes sociais do MPPB. A instituição também disponibilizou canais para denúncias de irregularidades.   Em todo…

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Ex-presidente de Câmara na PB gastou em combustível, por mês, equivalente para ir de JP a SP

Não passou despercebido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) o fato de que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacima, Juarez Arcanjo (MDB), teria gasto em apenas quatro meses de 2020, ano de eleições municipais, R$ 5.741,50 em combustíveis, totalizando uma média de R$ 1.435,37 por mês, o que representa cerca de 300 litros…

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MP investiga Prefeitura de Alhandra por direcionar licitações para que ‘laranja’ faturasse contratos da merenda

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alhandra, converteu Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para investigar indícios de fraude na licitação para a compra de merenda escolar no município de Alhandra, sob a gestão do atual prefeito Marcelo Rodrigues (MDB).   Leia Também: Para João Azevêdo, proposta…

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MPF aperta o cerco e envia ofício para que órgãos e instituições da PB enviem lista de ‘fichas sujas’

O Ministério Público Federal (MPF) está fechando o cerco contra os chamados ‘fichas sujas’ que desejam se candidatar a um cargo eletivo neste ano. Através da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, o órgão determinou nesta sexta-feira (27) a instauração de procedimento administrativo para que seja enviado ofício a diversos órgãos de controle e instituições no…

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MPF constata despejo de esgoto na transposição do São Francisco, na cidade de Monteiro na Paraíba

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção, nesta segunda-feira (9), no canal da transposição do rio São Francisco, em Monteiro (PB), e identificou derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Com a constatação, o órgão reiterou cobrança à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa),…

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MPPB funcionará em regime de plantão nos dias de Carnaval

O Ministério Público da Paraíba manterá o funcionamento dos seus órgãos em regime de plantão entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março (de segunda a quarta-feira de Carnaval). A decisão segue o Ato 05/2021 publicado conjuntamente com o Tribunal de Justiça (TJPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), em 25 de…

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MPPB recomenda que torcidas envolvidas em atos de violência em CG sejam banidas dos estádios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, à Federação Paraibana de Futebol (FPF), o banimento temporário das torcidas organizadas “Jovem do Galo” e “Facção Jovem” dos estádios de todo o território nacional e de seus respectivos entornos (o que abrange uma área com raio de cinco mil metros dos equipamentos esportivos), nos dias de jogo,…

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MPPB recomenda apreensão de animais soltos nas vias de quatro municípios do Sertão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos municípios de Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares, no Sertão do Estado, que disponibilizem equipes para fiscalizar e apreender animais soltos nas vias e um curral com a estrutura necessária para receber os bichos apreendidos. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de…

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Construção de campos de futebol em Caraúbas vira alvo de inquérito do MPPB

Investigação foi autorizada pelo promotor de justiça Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, na última terça-feira (18); veja documento   O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de São João do Cariri, instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Silvano Dudu (DEM), do município de Caraúbas, referente a…

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Além de crianças, adultos também receberam vacinas vencidas em Lucena, diz técnica de enfermagem em depoimento

De acordo com a depoente, a vacinação em crianças aconteceu apenas no dia 7 de janeiro na UBS V Estiva e em um assentamento do Incra.   Por Rafael Andrade Durante um depoimento dado ao Ministério Público Federal (MPF), a técnica de enfermagem, que aplicou doses vencidas de vacinas contra a covid-19 em crianças de uma comunidade…

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MPPB fará diagnóstico administrativo em todas as promotorias de Justiça; 9 serão visitadas a partir desta 4ª feira

As promotorias das Comarcas de Mamanguape, Rio Tinto e Jacaraú, todos na Região do Vale do Mamanguape, serão visitadas nos  dias, de 3 a 5   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está realizando um diagnóstico administrativo, com visitas locais feitas por servidores das áreas de serviços gerais, material e patrimônio, engenharia e manutenção predial…

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MPPB constata baixa quantidade de mamografias realizadas por municípios

CAO Saúde disponibiliza peças a promotores de Justiça para auxiliá-los a cobrar dos gestores o cumprimento da lei   O “Outubro Rosa” está acabando, mas ainda há muito o que fazer para combater e prevenir o câncer de mama na Paraíba. Dados do Sistema Nacional do Câncer (Siscan) revelam que 47 municípios paraibanos realizaram, de janeiro…

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MPPB promoverá webinar sobre direito animal; inscrições já estão abertas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, no próximo dia 4 de novembro, das 18h30 às 21h30, pela plataforma Zoom, o webinar “Proteção, acolhimento e atenção básica à saúde animal”. O evento gratuito é destinado a membros, servidores e assessores do MPPB, a integrantes de instituições ligadas aos direitos dos animais e a pessoas…

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Serviço de acolhimento familiar da PB é lançado; 29 municípios serão contemplados, na primeira etapa

Plano de regionalização foi construído a partir de tratativas com o MPPB para ampliar o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes no Estado   Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram do lançamento do Serviço de Acolhimento Familiar da Paraíba, feito pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano…

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MPPB elabora recomendação sobre baixa cobertura vacinal contra covid-19 registrada por municípios

Em relação à segunda dose da Coronavac-Butantan, o sistema registra que a cobertura vacinal média no Estado é de 66% e que cinco municípios apresentam cobertura variando de 35 a 50%. São eles: Mataraca (35%), Tacima (39%), Salgadinho (42%), Imaculada e Mulungu (com 50%)   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o…

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Justiça atende pedido do MPPB e condena prefeita de Mamanguape por improbidade administrativa

A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou a prefeita do município de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão da contratação por inexigibilidade de licitação da Rádio Correio do Vale Ltda no valor de R$ 79,2…

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MPPB pede a ex-governador devolução milionária aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado da Paraíba por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (14), mais uma denúncia, na 7º Vara da Criminal de João Pessoa contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e mais 12 pessoas investigadas pela Operação Calvário.   Foram denunciados além do ex-governador…

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Prefeito eleito em Gado Bravo é alvo de procedimento do MP

A instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral aponta práticas​ que teriam desequilibrado a campanha eleitoral em favor de Marcelo Jorge.   O candidato Marcelo Paulino da Silva, mais conhecido como Marcelo Jorge, que saiu vitorioso nas eleições suplementares de Gado Bravo realizadas neste domingo (12) virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após uma denúncia de distribuição…

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Procurador diz que Estado não foi consultado sobre jogos da CBF na PB

“Quem é proprietário dos estádios Almeidão, Amigão e Perpetão? É o Governo do Estado. Não pode qualquer entidade se ‘arvorar’ numa posição até de imperador, de dizer como vai ser”, disse.   O procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, que é presidente das comissões nacional e estadual de Prevenção e…

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Posse do novo procurador de Justiça do MPPB acontece na próxima segunda-feira

Solenidade será restrita a convidados, mas poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube   Será realizada, na próxima segunda-feira (30/08), a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, nomeado a partir da lista tríplice pelo…

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Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Capim e tio

A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, e o tio dele, João Batista Dutra dos Santos, devido a uma contratação irregular que resultou em danos ao erário e por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.  …

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Professores que recusarem vacinação na Paraíba podem sofrer processo administrativo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando todos os promotores de Justiça que atuam na defesa da Educação, da Criança e do Adolescente no Estado a monitorarem a vacinação contra a covid-19 dos profissionais da educação das redes estadual, municipal e particular de ensino e a cobrarem a adoção de providências, por parte do…

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Prefeita de Uiraúna vira alvo do MP após convocar aglomeração e comemoração na cidade

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar ato da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, ao convidar a população para queima de fogos que resultou em aglomeração no município. O PIC apura a prática, em…

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MP quer saber por que Flordelis ficou 24 horas sem tornozeleira

Órgão pediu à Justiça que cobre explicações da defesa da deputada. Episódio apontado ocorreu em março   Em manifestação enviada à Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu que a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja intimida a apresentar explicações sobre a parlamentar ter passado mais de 24 horas sem tornozeleira…

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MPPB identifica 312 acúmulos ilegais de cargos públicos em 46 municípios e Estado

Dos municípios da Região do Vale do Mamanguape (PB), aparecem na relação dois deles: Mamanguape e Jacaraú. Iniciada 3ª fase do projeto que visa coibir a acumulação ilegal no serviço público; promotores de Justiça já começaram a expedir recomendação aos gestores, cobrando medidas para regularizar a situação e prevenir novos casos   O Ministério Público…

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MPF denuncia ex-secretário do Recife por desviar R$322,5 mil ao comprar respiradores

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, mais cinco pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada há um ano para investigar direcionamento e desvio de R$ 322,5 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para a compra de respiradores…

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MPPB alerta pais e profissionais sobre sinais apresentados por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

A cada dois dias, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual na Paraíba, de acordo com dados do Disque 123. O dado é apenas uma amostragem, diante do fato de que muitos casos ainda não são denunciados e que se trata, apenas, de um dos canais de denúncia existentes. Para estimular pais, educadores,…

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MPPB abre consulta pública para definir temas prioritários de atuação

  O Ministério Público da Paraíba abriu consulta pública para coletar dados para subsidiar a definição das áreas prioritárias de atuação para os próximos oito anos. A consulta é parte da construção do Planejamento Estratégico 2022-2029 do MPPB e pode ser acessada no link: https://forms.gle/zW3LwDqEEDpnNhf18 pelos próximos 30 dias.   Podem participar da consulta integrantes do…

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MPPB suspende atos presencias na instituição como medida de prevenção ao contágio de covid-19

O Ministério Público da Paraíba suspendeu atos presenciais no âmbito da instituição, a exemplo do atendimento ao público, da realização de audiências e reuniões e do cumprimento de diligências. Ficam ressalvados os casos emergenciais que não possam ser encaminhados pelos meios remotos. A decisão consta no Ato PGJ 12/2021, publicado nesta terça-feira (2/3), que dispõe…

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MPPB denuncia Ricardo Coutinho e mais 30 em fase da ‘Calvário’ sobre fraudes na educação

Três mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Taperoá, Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou Ricardo Coutinho e mais 30 pessoas na 11ª e 12ª fases da Operação Calvário, deflagradas nesta quinta-feira (4). Três…

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Ministério Público pede que João Azevêdo reavalie decreto e permita volta às aulas na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao governador João Azevêdo e aos secretários de Estado da Saúde e da Educação que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino e restringindo-as apenas nos territórios situados em regiões classificadas…

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MPPB e MPF recomendam que mais três prefeitos da PB proíbam eventos de fim de ano que gerem aglomeração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Água Branca, Imaculada e Juru que proíbam, por meio de ato normativo próprio, a realização de eventos de massa de fim de ano que gerem aglomeração de pessoas. Os gestores têm 24 horas…

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Após recomendação do MPPB, Cabedelo deve revogar decreto que permite eventos em casas de festas e outros

O Promotor de Justiça, Bergson Formiga, do Ministério Público da Paraíba em Cabedelo, publicou uma portaria onde recomenda ao prefeito Vitor Hugo e ao Secretário de Saúde do município, Murilo Suassuna, a revogação do Decreto de 20 de agosto deste ano que trata do Plano de Flexibilização e que possibilita eventos em casas de festas, bares,…

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MPE ajuíza Aije por candidaturas femininas ‘fantasmas’ à Câmara Municipal de São Bento

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra 16 candidatos do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), do município de São Bento, por candidatura fictícia e abuso de poder em razão de candidatas femininas ‘fantasmas’ para a disputa à Câmara Municipal. A ação foi ajuizada pelo promotor eleitoral da 69ª…

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MPPB instaura investigação para apurar crime de propagação da covid em São João do Tigre

O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (23/11), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a suposta propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal, pelo prefeitos atual e eleito do município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa e Márcio Leite. De acordo com denúncia que está sendo…

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Monitora77: cidadãos podem auxiliar promotores eleitorais nas investigações sobre conduta dos candidatos

Os cidadãos paraibanos podem auxiliar os promotores eleitorais na investigação da conduta dos candidatos no ambiente virtual, nas Eleições Municipais de 2020. Isso é possível através de uma nova ferramenta à disposição dos promotores eleitorais do Estado: o Monitora 77, que foi desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoa (Ufal) e disponibilizada aos promotores através de…

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Lançado edital de designação de servidores para apoio nas Eleições 2020

A Procuradoria-Geral de Justiça lançou o Edital 5/2020, que dispõe sobre a solicitação de assessores e servidores para atuação junto aos promotores eleitorais, durante as eleições municipais, que ocorrem no próximo fim de semana. O prazo está aberto até às 11h, dessa quarta-feira (11/11). O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público…

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MPPB decreta luto oficial pela morte de promotora de Justiça aposentada

A Procuradoria-Geral de Justiça decretou luto oficial de três dias pela morte da promotora de Justiça aposentada, Carolina Lucas. A representante do Ministério Público da Paraíba morreu nessa segunda-feira (19/10), aos 70 anos, vítima de câncer. O velório e sepultamento acontecem nesta terça-feira (20), no Cemitério Parque das Acácias, na Capital.   De acordo com…

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Ministério Público afirma que juízes já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba

valenoticiapb.com.br – com Wscom O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves, declarou nesta terça-feira (6) que juízes e promotores eleitores já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatar recurso da PRE  proibir os atos. “Essas decisões firmam o entendimento da corte da possibilidade de proibição.…

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MPE pede impugnação de candidatura de José Rofrants à Prefeitura de São Francisco

valenoticiapb.com.br com o Blog Ninja O Ministério Público da 63ª Zona Eleitoral de Sousa, no Sertão paraibano, ingressou nessa quarta-feira (30) com uma ação judicial contra o pedido de registro da candidatura de José Rofrants Lopes Casimiro (Cidadania), postulantes ao cargo de prefeito na cidade de São Francisco. De acordo com as informações do promotor,…

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