Serviço de acolhimento familiar da PB é lançado; 29 municípios serão contemplados, na primeira etapa

Plano de regionalização foi construído a partir de tratativas com o MPPB para ampliar o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes no Estado   Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram do lançamento do Serviço de Acolhimento Familiar da Paraíba, feito pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano…

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MPPB elabora recomendação sobre baixa cobertura vacinal contra covid-19 registrada por municípios

Em relação à segunda dose da Coronavac-Butantan, o sistema registra que a cobertura vacinal média no Estado é de 66% e que cinco municípios apresentam cobertura variando de 35 a 50%. São eles: Mataraca (35%), Tacima (39%), Salgadinho (42%), Imaculada e Mulungu (com 50%)   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o…

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Justiça atende pedido do MPPB e condena prefeita de Mamanguape por improbidade administrativa

A 1ª Vara Mista de Mamanguape julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou a prefeita do município de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão da contratação por inexigibilidade de licitação da Rádio Correio do Vale Ltda no valor de R$ 79,2…

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MPPB pede a ex-governador devolução milionária aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado da Paraíba por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (14), mais uma denúncia, na 7º Vara da Criminal de João Pessoa contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e mais 12 pessoas investigadas pela Operação Calvário.   Foram denunciados além do ex-governador…

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Prefeito eleito em Gado Bravo é alvo de procedimento do MP

A instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral aponta práticas​ que teriam desequilibrado a campanha eleitoral em favor de Marcelo Jorge.   O candidato Marcelo Paulino da Silva, mais conhecido como Marcelo Jorge, que saiu vitorioso nas eleições suplementares de Gado Bravo realizadas neste domingo (12) virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após uma denúncia de distribuição…

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Procurador diz que Estado não foi consultado sobre jogos da CBF na PB

“Quem é proprietário dos estádios Almeidão, Amigão e Perpetão? É o Governo do Estado. Não pode qualquer entidade se ‘arvorar’ numa posição até de imperador, de dizer como vai ser”, disse.   O procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, que é presidente das comissões nacional e estadual de Prevenção e…

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Posse do novo procurador de Justiça do MPPB acontece na próxima segunda-feira

Solenidade será restrita a convidados, mas poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube   Será realizada, na próxima segunda-feira (30/08), a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, nomeado a partir da lista tríplice pelo…

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Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Capim e tio

A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, e o tio dele, João Batista Dutra dos Santos, devido a uma contratação irregular que resultou em danos ao erário e por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.  …

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Professores que recusarem vacinação na Paraíba podem sofrer processo administrativo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando todos os promotores de Justiça que atuam na defesa da Educação, da Criança e do Adolescente no Estado a monitorarem a vacinação contra a covid-19 dos profissionais da educação das redes estadual, municipal e particular de ensino e a cobrarem a adoção de providências, por parte do…

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Prefeita de Uiraúna vira alvo do MP após convocar aglomeração e comemoração na cidade

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar ato da prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, ao convidar a população para queima de fogos que resultou em aglomeração no município. O PIC apura a prática, em…

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MP quer saber por que Flordelis ficou 24 horas sem tornozeleira

Órgão pediu à Justiça que cobre explicações da defesa da deputada. Episódio apontado ocorreu em março   Em manifestação enviada à Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu que a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja intimida a apresentar explicações sobre a parlamentar ter passado mais de 24 horas sem tornozeleira…

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MPPB identifica 312 acúmulos ilegais de cargos públicos em 46 municípios e Estado

Dos municípios da Região do Vale do Mamanguape (PB), aparecem na relação dois deles: Mamanguape e Jacaraú. Iniciada 3ª fase do projeto que visa coibir a acumulação ilegal no serviço público; promotores de Justiça já começaram a expedir recomendação aos gestores, cobrando medidas para regularizar a situação e prevenir novos casos   O Ministério Público…

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MPF denuncia ex-secretário do Recife por desviar R$322,5 mil ao comprar respiradores

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, mais cinco pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada há um ano para investigar direcionamento e desvio de R$ 322,5 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para a compra de respiradores…

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MPPB alerta pais e profissionais sobre sinais apresentados por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

A cada dois dias, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual na Paraíba, de acordo com dados do Disque 123. O dado é apenas uma amostragem, diante do fato de que muitos casos ainda não são denunciados e que se trata, apenas, de um dos canais de denúncia existentes. Para estimular pais, educadores,…

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MPPB abre consulta pública para definir temas prioritários de atuação

  O Ministério Público da Paraíba abriu consulta pública para coletar dados para subsidiar a definição das áreas prioritárias de atuação para os próximos oito anos. A consulta é parte da construção do Planejamento Estratégico 2022-2029 do MPPB e pode ser acessada no link: https://forms.gle/zW3LwDqEEDpnNhf18 pelos próximos 30 dias.   Podem participar da consulta integrantes do…

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MPPB suspende atos presencias na instituição como medida de prevenção ao contágio de covid-19

O Ministério Público da Paraíba suspendeu atos presenciais no âmbito da instituição, a exemplo do atendimento ao público, da realização de audiências e reuniões e do cumprimento de diligências. Ficam ressalvados os casos emergenciais que não possam ser encaminhados pelos meios remotos. A decisão consta no Ato PGJ 12/2021, publicado nesta terça-feira (2/3), que dispõe…

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MPPB denuncia Ricardo Coutinho e mais 30 em fase da ‘Calvário’ sobre fraudes na educação

Três mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Taperoá, Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou Ricardo Coutinho e mais 30 pessoas na 11ª e 12ª fases da Operação Calvário, deflagradas nesta quinta-feira (4). Três…

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Ministério Público pede que João Azevêdo reavalie decreto e permita volta às aulas na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao governador João Azevêdo e aos secretários de Estado da Saúde e da Educação que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino e restringindo-as apenas nos territórios situados em regiões classificadas…

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MPPB e MPF recomendam que mais três prefeitos da PB proíbam eventos de fim de ano que gerem aglomeração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Água Branca, Imaculada e Juru que proíbam, por meio de ato normativo próprio, a realização de eventos de massa de fim de ano que gerem aglomeração de pessoas. Os gestores têm 24 horas…

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Após recomendação do MPPB, Cabedelo deve revogar decreto que permite eventos em casas de festas e outros

O Promotor de Justiça, Bergson Formiga, do Ministério Público da Paraíba em Cabedelo, publicou uma portaria onde recomenda ao prefeito Vitor Hugo e ao Secretário de Saúde do município, Murilo Suassuna, a revogação do Decreto de 20 de agosto deste ano que trata do Plano de Flexibilização e que possibilita eventos em casas de festas, bares,…

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MPE ajuíza Aije por candidaturas femininas ‘fantasmas’ à Câmara Municipal de São Bento

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra 16 candidatos do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), do município de São Bento, por candidatura fictícia e abuso de poder em razão de candidatas femininas ‘fantasmas’ para a disputa à Câmara Municipal. A ação foi ajuizada pelo promotor eleitoral da 69ª…

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MPPB instaura investigação para apurar crime de propagação da covid em São João do Tigre

O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (23/11), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a suposta propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal, pelo prefeitos atual e eleito do município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa e Márcio Leite. De acordo com denúncia que está sendo…

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Monitora77: cidadãos podem auxiliar promotores eleitorais nas investigações sobre conduta dos candidatos

Os cidadãos paraibanos podem auxiliar os promotores eleitorais na investigação da conduta dos candidatos no ambiente virtual, nas Eleições Municipais de 2020. Isso é possível através de uma nova ferramenta à disposição dos promotores eleitorais do Estado: o Monitora 77, que foi desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoa (Ufal) e disponibilizada aos promotores através de…

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Lançado edital de designação de servidores para apoio nas Eleições 2020

A Procuradoria-Geral de Justiça lançou o Edital 5/2020, que dispõe sobre a solicitação de assessores e servidores para atuação junto aos promotores eleitorais, durante as eleições municipais, que ocorrem no próximo fim de semana. O prazo está aberto até às 11h, dessa quarta-feira (11/11). O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público…

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MPPB decreta luto oficial pela morte de promotora de Justiça aposentada

A Procuradoria-Geral de Justiça decretou luto oficial de três dias pela morte da promotora de Justiça aposentada, Carolina Lucas. A representante do Ministério Público da Paraíba morreu nessa segunda-feira (19/10), aos 70 anos, vítima de câncer. O velório e sepultamento acontecem nesta terça-feira (20), no Cemitério Parque das Acácias, na Capital.   De acordo com…

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Ministério Público afirma que juízes já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba

valenoticiapb.com.br – com Wscom O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves, declarou nesta terça-feira (6) que juízes e promotores eleitores já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatar recurso da PRE  proibir os atos. “Essas decisões firmam o entendimento da corte da possibilidade de proibição.…

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MPE pede impugnação de candidatura de José Rofrants à Prefeitura de São Francisco

valenoticiapb.com.br com o Blog Ninja O Ministério Público da 63ª Zona Eleitoral de Sousa, no Sertão paraibano, ingressou nessa quarta-feira (30) com uma ação judicial contra o pedido de registro da candidatura de José Rofrants Lopes Casimiro (Cidadania), postulantes ao cargo de prefeito na cidade de São Francisco. De acordo com as informações do promotor,…

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