Câmara Federal acena com mais benefícios para igrejas

Com apoio do governo, PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas é aprovada em comissão. Texto segue agora para avaliação do plenário   A Câmara dos Deputados vai analisar, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza igrejas e templos de qualquer culto a pagarem menos impostos. Pelo texto, aprovado…

Leia Mais

Comissão aprova PEC que amplia a isenção tributária para igrejas

A autoria do texto é do deputado Marcelo Crivella (Rep-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus   A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos. O texto agora seguirá para o plenário.   Atualmente, a Constituição estabelece que as instituições…

Leia Mais

Câmara já tem 113 deputados pedindo impeachment de Lula

Número de adesões avança, em repúdio à fala antissemita do presidente que comparou Israel em Gaza a Hitler no Holocausto a judeus   O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou, na manhã desta terça-feira (20), que já são 113 assinaturas de deputados no pedido de impeachment para que Lula (PT) tenha cassado seu mandato de presidente…

Leia Mais

Deputados têm 1.153 faltas sem qualquer justificativa

Já as ausências que a Câmara passou o pano e considerou como justificadas são quase quatro vezes maiores, foram 4.290Cláudio Humberto   Sem dar qualquer satisfação ao pagador de impostos que banca gabinetes, motoristas, aluguel, viagens e toda sorte de regalia, deputados federais faltaram em 1.153 sessões do Plenário da Câmara.   O topo dos…

Leia Mais

Com 87 pedidos para comparecer a comissões da Câmara, Dino pede para ir ao plenário uma vez só

Entre convites e convocações na Câmara e no Senado, são cem demandas de esclarecimento ao ministro   Com 75 pedidos de convocação e 12 convites para comparecimento na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à presidência da Casa, nesta terça-feira (10), que os esclarecimentos sejam prestados de uma vez…

Leia Mais

Só 78 dos 513 deputados têm 100% de presença na Câmara

Deputado Junior Lourenço (PL-MA) é campeão em faltas não justificadas   Levantamento realizado pela coluna identificou que apenas 78 dos 513 deputados federais não tem registro de ausência no sistema de frequência da Câmara dos Deputados.   A ausência pode ser justificada ou não justificada pelo parlamentar. Surpreende o número de parlamentares que registram ao…

Leia Mais

Câmara aprova urgência de PL que prevê aumento para pena por roubo e furto

Elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), texto teve regime de tramitação aprovado nesta terça-feira, 29; parlamentar comemorou nas redes sociais   A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 3780/2023, que prevê o aumento das penas para os crimes de furto e roubo. A aprovação da tramitação em urgência aconteceu nesta terça-feira, 29, pouco mais de 20 dias após…

Leia Mais

Câmara aprova projeto que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo escolar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania como componentes curriculares do estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A proposta será enviada ao…

Leia Mais

Só 124 dos 513 deputados não faltaram ao trabalho no 1º semestre

Nem o altíssimo salário de R$41.650,92, além dos penduricalhos que engordam os ganhos mensais, garantiu a presença de parlamentares na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano.   Só 124 deputados federais tiveram 100% de presença nas 57 sessões analisadas.   O levantamento considerou 551 parlamentares, já que alguns assumiram o posto de outros…

Leia Mais

Deputados petista e bolsonarista quase trocam agressões

Briga entre parlamentares aconteceu na Câmara dos Deputados   Os deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) quase trocaram socos nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara. A confusão começou durante um discurso do petista, que não gostou das críticas feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo parlamentar bolsonarista.  …

Leia Mais

Câmara aprova punição para cidadão indignado que chamar político de ladrão

Surto autoritário tenta censurar e intimidar agora toda a população   A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões.   O projeto, aprovado por 252×163…

Leia Mais

‘Congresso é conservador e não é obrigado a votar com o governo’, diz Lira

Para ele, o parlamento eleito não é “progressista de esquerda”   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional é “conservador e liberal”, e não é “obrigado a votar com o governo”. A declaração foi feita depois de o deputado se encontrar com o presidente da República, Luiz Inácio…

Leia Mais

Veja como cada partido votou na aprovação do novo marco fiscal

Federação PSOL-Rede e o partido Novo foram os únicos com recomendação contrária; deputados do PL foram liberados para votar individualmente   O texto-base do novo marco fiscal foi aprovado na noite desta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, com 372 votos a favor, 108 contra e uma abstenção. Outros 28 parlamentares não compareceram à sessão para votar. Confira…

Leia Mais

Lira manda recado ao governo: ‘O Brasil não é o Brasil de 20 anos atrás’

Presidente da câmara diz que ‘limites individuais diminuíram para todos’   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (15) que propostas estruturantes, já votadas pelo Congresso Nacional, deverão enfrentar grande resistência entre os parlamentares. A fala foi durante entrevista da qual participou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, e que…

Leia Mais

Lula é alvo na Câmara do 4º pedido de impeachment

Motivo agora é o estranho sigilo das imagens no dia do ataque em Brasília   Um grupo de 42 deputados apresentou mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta sexta-feira, 5.   Os parlamentares alegam que a imposição de sigilo sobre…

Leia Mais

Lei da Censura ainda não tem votos para aprovação

Apesar de o Planalto investir pesado para passar o Projeto da Censura, a oposição garante que não há votos para aprovar. Os cálculos apontam 233 votos pró e 203 contra. Para aprovar, são necessários 257 votos.   “O Parlamento está dando sinais claros de que vai se alinhar em defesa da liberdade de expressão, um…

Leia Mais

Após xingamentos e bate-boca, Dino abandona comissão sob gritos de ‘fujão’

Parlamentares bateram boca e trocaram ofensas   Com bate-boca, xingamentos e intervenção da polícia legislativa, a audiência para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, acabou antes do previsto. Nesta terça-feira (11), o ministro esteve na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em uma conturbada audiência.   Já…

Leia Mais

Câmara investigará gestão petista por compra de móveis para Palácio do Alvorada

Comissão de Fiscalização e Controle avaliará requerimento para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareça dispensa de licitação na compra de mobiliário para a residência oficial da Presidência da República   A comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados irá apurar se houve irregularidade na compra de móveis para o Palácio…

Leia Mais

Planalto atende Lira e vai pagar R$ 2,8 bilhões a novos deputados

Com o gesto, o governo acaba acenando tanto para parlamentares quanto para Lira e tenta consolidar sua base aliada para aprovar projetos de seu interesse   O Palácio do Planalto vai atender a um pedido do presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e destinar R$ 2,8 bilhões em emenda parlamentares a 218 deputados…

Leia Mais

Câmara aprova projeto sobre normas gerais das polícias militares

Proposta será enviada ao Senado   A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto – foto, (PL-SP), para o…

Leia Mais

Plenário da Câmara se reúne hoje para votar PEC da Transição

Pauta também prevê votação sobre a mobilização de militares   O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e…

Leia Mais

Deputado quer Moraes na Câmara para explicar censura de redes sociais

Sanderson (PL-RS), que é policial federal, exige explicações do ministro   O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou requerimento junto à Comissão de Segurança Pública da Câmara cobrando a ida do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre a censura imposta por ele a rede sociais.   De acordo…

Leia Mais

Parlamentares apresentam 6.640 emendas ao Orçamento de 2023

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais   A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de…

Leia Mais

Câmara retoma discussão de projeto que pune pesquisas eleitorais mentirosas

Ideia é “punir e banir” empresas de pesquisa que fraudam seus resultados   Os deputados federais devem retomar na próxima semana a discussão de projetos destinados a “punir e banir” empresas de pesquisas que fraudem seus resultados na tentativa de influenciar os eleitores ou o mercado financeiro.   As discussões devem começar pela votação do…

Leia Mais

Câmara aprova aumento do limite de faturamento para Simples Nacional

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na CCJ   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março…

Leia Mais

Defesa diz não colocar em dúvida credibilidade do sistema eleitoral

Ministro Paulo Sérgio Nogueira participou de audiência na Câmara   O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse não colocar em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, mas voltou a defender a necessidade do que chamou de “aprimoramentos” no uso das urnas eletrônicas.   Ao participar de uma audiência pública realizada…

Leia Mais

Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento das associações de municípios

Proposta será enviada à sanção presidencial   A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta será enviada à sanção presidencial.  …

Leia Mais

Denis Bezerra é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Ele citou como objetivo a redução da violência psicológica, econômica e física contra os idosos   O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) foi eleito nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) foi eleito…

Leia Mais

Câmara aprova mudanças no Pronampe

Proposta volta ao Senado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.   A matéria, aprovada…

Leia Mais

Deputados defendem piso de dois salários mínimos para agentes de saúde

Deputados reunidos em sessão no Plenário da Câmara   Parlamentares defenderam a aprovação do texto original da PEC 22/11 para garantir o piso salariam de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s).   Vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto original é…

Leia Mais

Câmara aprova projetos ligados à temática feminina

Pauta estava relacionada ao Dia Internacional da Mulher   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) sete projetos ligados à temática feminina. Para cumprir esta pauta, que estava relacionada ao Dia Internacional da Mulher comemorado hoje, alguns dos projetos tiveram que ter aprovados requerimentos de urgência para entrar em votação.   Um dos projetos…

Leia Mais

Fundão eleitoral subiu 188% e salário-mínimo só 27%

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o fundão eleitoral é imoral, mas não é inconstitucional. Assim, o Congresso tem o poder de meter a mão no bolso do cidadão e tirar o dinheiro para bancar suas campanhas. O aumento é ainda mais pornográfico quando comparado ao do salário-mínimo no mesmo período. Em 2018, o valor…

Leia Mais

Câmara aprova MP que cria programa habitacional para policiais

Proposta segue para análise do Senado   A Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto-base da MP foi aprovado na noite…

Leia Mais

Congresso: lista de prioridades do Planalto em 2022 tem 45 propostas

Das 45 matérias, 39 já estão em tramitação no Legislativo   O Palácio do Planalto oficializou a lista das propostas prioritárias deste ano para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Até agora, das 45 matérias listadas, 39 já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em elaboração.   Com propostas…

Leia Mais

Congresso garante compensação fiscal a emissoras nas eleições

Parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro   O Congresso Nacional derrubou ontem  (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidiram retomar a medida extinta em 2017.   Segundo o Palácio do…

Leia Mais

Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de covid-19

Medida ainda não foi oficializada pelo presidente da Casa   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou hoje (17) que a Casa deve retomar o trabalho remoto, só devendo retornar às atividades presenciais em março, após o carnaval. O retorno às atividades remotas, entretanto, ainda não foi oficializado, mas Lira disse que…

Leia Mais

Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022   O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias…

Leia Mais

Aprovada lei que autoriza venda direta de etanol aos postos

Placar foi de 71×0 votos a favor do projeto da libertação do etanol   Após a Câmara dos Deputados, o Senado aprovou na noite da quarta-feira (8), por 71 × 0 votos o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) 1063, do presidente Jair Bolsonaro, que autoriza os postos de combustíveis a comprar…

Leia Mais

Congresso deixa ‘fundão’ para o apagar das luzes

Deputados e senadores votarão os vetos presidenciais, mas todos só pensam naquilo: uma forma de derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao Fundão Eleitoral bilionário. Eles aprovaram retirar R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar as próprias campanhas, mas o presidente vetou, reduzindo o valor para menos da metade. Porém, os líderes partidários planejam votar…

Leia Mais

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa…

Leia Mais

CCJ aprova anteprojeto que aumenta pena mínima para homicídio simples

Texto também agrava crimes cometidos por ciúme ou contra guardas municipais   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o anteprojeto (APJ 2/21), da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a pena mínima para o crime de homicídio simples, entre outros pontos. Com a aprovação pela CCJ,…

Leia Mais

CCJ aprova anteprojeto que aumenta a pena relacionada aos crimes contra a administração pública

Texto aprovado também modifica a tipificação do crime de corrupção ativa   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (19), o anteprojeto 5/21, da subcomissão especial que tratou de assuntos penais.   O objetivo do anteprojeto, que após aprovado passa a tramitar na Câmara como proposta da CCJ, é aumentar…

Leia Mais

Presidente da Câmara cobra Código de Ética do Ministério Público

Enquanto se acirram as discussões sobre a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser votada na Câmara terça-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destaca um dos aspectos mais curiosos dessa proposta: fixa prazo de 120 dias para que os procuradores criem o seu Código de Ética.…

Leia Mais

Câmara aprova mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis

Relator da proposta explicou que o projeto tem a intenção de tratar de um dos pontos mais decisivos na composição do preço dos produtos: a carga tributária   A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o texto do projeto de lei que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado…

Leia Mais

Aprovado texto principal do projeto que abranda lei da improbidade

DANIELLE BRANT BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto que abranda a lei de improbidade administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime.   Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram…

Leia Mais

Arthur Lira: ‘Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$7 e o gás a R$120’

Presidente da Câmara diz que diretor da Petrobras é bem pago para conter alta de combustíveis   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no dia de ontem (28) que o diretor-executivo de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, é bem pago para buscar soluções para conter conter alta de combustíveis.…

Leia Mais

Votos dos deputados paraibanos na aprovação da reforma eleitoral, que autoriza a volta das coligações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.   Dentre os paraibanos, apenas Damião Feliciano…

Leia Mais

Câmara aprova texto-base do 2° turno da minirreforma eleitoral

Texto que prevê a volta das coligações passará agora por análise do Senado   A Câmara aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral em segundo turno por 347 votos a favor e 135 contra. A proposta aprovada na Casa vai agora ao Senado, onde também precisará ser aprovada em…

Leia Mais

Relator diz que PT e PSOL articulavam ‘suspensão’ e não cassação de Flordelis

Manobra foi abortada após ter sido percebida pelos demais parlamentares   O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do caso de cassação da ex-deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ser a mandante do assassinato do próprio marido, revelou na noite desta quarta-feira (11) que PT e PSOL articulavam transformar a pena de cassação da parlamentar em “suspensão…

Leia Mais

Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral

Deputados aprovaram volta das coligações partidárias   A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP),…

Leia Mais

Veja como votou os deputados paraibanos no projeto da PEC do voto impresso

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil. Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.   Da bancada de…

Leia Mais

Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos   O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois…

Leia Mais

Lira marca definição sobre voto impresso para próxima terça

Líderes da oposição têm pressa para “enterrar” o tema   O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da PEC do voto impresso auditável já na próxima terça-feira (10), no plenário da Câmara. Na segunda-feira (9), o parlamentar irá se reunir com os líderes de partidos. De acordo com ele, após essa reunião…

Leia Mais

Presidente da Câmara: PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

Proposta foi rejeita em comissão, mas regimento permite análise   O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa. “O voto impresso está pautando o Brasil. Não…

Leia Mais

Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

Projeto cria novo marco regulatório para o setor   A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja…

Leia Mais

Fim de foro privilegiado está na gaveta da Câmara há 1.520 dias

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI), enumerou os projetos a serem votados prioritariamente logo após o retorno ao trabalho, no 2º semestre, mas continua na gaveta a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado. Antecessor de Arthur Lira, Rodrigo Maia trancou o projeto a sete chaves, há cerca de 1.520…

Leia Mais

Polícia Legislativa conclui as investigações sobre caso Joice

Inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal   A apuração da Polícia Legislativa (Depol) referente ao caso da deputada Joice Hasselmann chegou ao fim no início da tarde desta terça-feira (27). A Câmara já encaminhou o inquérito ao Ministério Público Federal, de acordo com o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.   A perícia realizada contou…

Leia Mais

Decisão histórica acaba com os marajás no serviço público

O deputado Arthur Lira (PP-AL) fez história, nesta terça (13), liderando a aprovação do projeto 6726, que, engavetado desde 2018 por Rodrigo Maia, finalmente foi aprovado pelos deputados.   O projeto regulamenta o artigo da Constituição que proíbe remuneração acima do teto salarial.   No caso do serviço público federal, o teto é o salário…

Leia Mais

Marcelo Freixo apresenta ação na Justiça para afastar Salles

Ministro do Meio Ambiente é alvo de operação da Polícia Federal   O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse neste domingo (30) que apresentou ação popular na Justiça Federal pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.   – Por usar o Ministério do Meio…

Leia Mais

Relator da reforma tributária apresenta parecer final

Foco é a substituição de tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços   O relator da proposta da reforma tributária na na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou hoje (12) o parecer final. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS,…

Leia Mais

Câmara aprova dispensa de licitação para compra de insumos médicos

Projeto segue para apreciação Senado   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.…

Leia Mais

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

Projeto prevê reabertura da educação básica e superior   A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou…

Leia Mais

Câmara aprova uso do transporte escolar por profissionais da saúde

Medida valerá enquanto aulas presenciais estiverem suspensas   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usar veículos de transporte escolar para conduzir profissionais da saúde e pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida terá vigência enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por…

Leia Mais

Câmara aprova, em primeiro turno, texto-base da PEC Emergencial

Destaques serão votados nesta quarta-feira   A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com…

Leia Mais

Cerimônia de abertura do ano legislativo será realizada nesta tarde

A abertura do ano legislativo está marcada para esta quarta-feira, às 16 horas, e será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional – que é o presidente do Senado –, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). A cerimônia A sessão solene de abertura do ano legislativo é…

Leia Mais

Projeto prevê plano contra abusos de crianças e adolescentes durante pandemia

Conselhos tutelares deverão elaborar estratégia de enfrentamento à violência doméstica Segundo o projeto, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o Conselho Tutelar terá um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para elaborar o plano e implementar a proposta. O projeto cita estudo divulgado pela Organização Pan-americana de Saúde…

Leia Mais

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara em 1º turno

Lira determinou que ocorra nova eleição para escolha da Mesa Diretora O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145…

Leia Mais

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais e voto é secreto Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir…

Leia Mais

Maia espera votar até o fim do ano a PEC da prisão em 2ª instância

Os trabalhos da comissão que analisa a proposta estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19. valenoticiapb.com.br – com agência câmara   Rodrigo Maia: o tema entrará na pauta depois que a Câmara concluir a votação de propostas prioritárias O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar…

Leia Mais