Congresso promulga emenda constitucional que prevê piso salarial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.   Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios,…

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Congresso promulga nesta 5ª emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU

Até então a Constituição garantia isenção para templos próprios   Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede  isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no fim…

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