Justiça extingue condenação do deputado estadual Buba Germano

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do político

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides extinguiu, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a punibilidade que existia em desfavor do deputado estadual Buba Germano (PSB).

Buba havia sido condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter, segundo o Ministério Público do Estado, quando prefeito de Picuí, desviado recursos da tradicional Festa do Padroeiro da cidade. Posteriormente, o STJ anulou a condenação, tendo a defesa requerido a prescrição da condenação.

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do deputado.

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