Presidente terá 15 dias para, caso queira, explicar declaração sobre uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia

 

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada por ele em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia.

 

– Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias – escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira (8).

 

O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.

 

Na ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que “tiranos tolhem a liberdade das pessoas”, em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus.

 

– Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir – disse.

Bolsonaro foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). O parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.

 

– Além de ameaçar os destinatários da mensagem [os quais se desconhecem] que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais – argumenta o deputado.

 

A ação é uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico que tem potencial de subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados.

 

www.valenoticiapb.com.br – Com Paulo Moura, foto: PR/Isac Nóbrega

 

 



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