JUSTIÇA

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência   Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do…

Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão   Área de proteção ambiental foi desmatada na região de Ponte Nova   Na propriedade onde ocorreu o desmatamento, existiam quatro fornos de fabricação de carvão, evidenciando a atividade e o comércio ilegal (Crédito: Foto Ilustrativa)   O juiz da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Bruno…

O ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, participou de um debate sobre corrupção promovido pelo grupo Parlatório, do qual participaram os ex-presidentes Michel Temer, símbolo da chamada “velha política”, e Fernando Henrique Cardoso, que tem apartamentos em Paris e Nova York, segundo sua ex-amante, e disse não se arrepender do que fez…

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves determinou que os municípios de Bayeux, Conde e Cabedelo sigam o último decreto estadual contra a disseminação do novo Coronavírus. As decisões foram proferidas em Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado.   Em Cabedelo, o Estado ressaltou que o município  editou decreto que autorizou…

Parte do dinheiro foi apreendido em Mato Grosso do Sul e em Curitiba   Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.   Nesta quinta-feira (11),…

Ministros mantiveram decisão de Lewandowski, de dezembro   Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada pelo Congresso para que as autoridades das três esferas de poder – federal, estadual e municipal – adotem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19.  …

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, que entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. De acordo com a decisão de 1º Grau, não existe na legislação vigente, norma que preveja a capacidade processual dessa categoria. O…

  A primeira juíza negra do país, Mary Aguiar, faleceu na noite da última terça-feira (23), aos 95 anos. Ela estava internada no Hospital da Bahia. A informação foi dada pelo desembargador Lidivaldo Britto, na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (24). A causa da morte não foi divulgada.  …

A Justiça Federal na Paraíba atendeu, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (15/2), a petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no Estado. A Procuradoria Geral do Município…

Foi determinado o arquivamento da investigação contra uma mulher que foi presa suspeita de furtar um pedaço de queijo em Monteiro, município do Cariri paraibano. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo um pedido liminar da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A mulher foi presa em flagrante no dia 24…

O Poder Judiciário estadual terá expediente forense normal durante o período do carnaval (15 a 17 de fevereiro). As unidades judiciárias do 1º Grau, em todo o Estado, estarão funcionando nos horários das 7h às 13h e os órgãos que compõem o 2º Grau, no horário das 7h às 17h.   A decisão de suspender…

A Primeira Câmara Cível e a Câmara Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão julgar nas sessões desta terça-feira (9) 121 processos. Os julgamentos ocorrerão por meio de videoconferência.   Na Câmara Cível serão apreciados 53 feitos, sendo 40 da pauta ordinária e 13 da suplementar. Participarão da sessão, os desembargadores José…

Durante três dias, atores do Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude estarão reunidos no I Encontro Nacional de Conselheiros (as) de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros (as) Tutelares e Rede de Atendimento – Fase Norte/Nordeste. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Adhailton…

O desembargador José Ricardo Porto autorizou o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Cajazeiras, a retomar as aulas presenciais em seu estabelecimento permitindo o sistema híbrido de ensino e respeitando todos os protocolos sanitários  essenciais, conforme o plano de retorno às aulas presenciais. O sistema híbrido consiste em que as aulas sejam de…

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, em sessão virtual, dar provimento parcial ao recurso nº 0816060-57.2019.8.15.0001, interposto pela Prefeitura de Campina Grande, no sentido de majorar para R$ 70 mil o valor da multa que o Banco Itaú deverá pagar pelo não cumprimento da Lei da Fila. A multa…

Multa é de R$ 100 mil para pessoa jurídica Com a eminência da greve de caminhoneiros para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas. Na decisão do Tribunal Justiça…

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na tarde desta quarta-feira (27), manter a realização do primeiro leilão de veículos de 2021 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), previsto para acontecer nestas quinta e sexta-feira (dias 28 e 29), a partir das 9h, na modalidade on-line. De acordo com a sentença proferida pelo Juiz…

O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter realizado descontos em conta corrente que ultrapassaram o percentual de 30% sobre os proventos líquidos de uma correntista. Também foi determinada a restituição, na forma dobrada, do valor descontado além do limite…

A Justiça atendeu pedido do prefeito eleito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), e determinou prazo de 72 horas para a atual gestão do segundo maior município do Rio Grande do Norte entregar documentos solicitados pela equipe de transição. Segundo a equipe de Allyson, os documentos não foram entregues e a ausência deles já compromete o…

O Conselho Permanente da Justiça Militar do Estado da Paraíba, sob a presidência do juiz Eslu Eloy Filho, condenou o ex-sargento PM Edson Lira a uma pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, por haver assassinado, no dia 14 de março 2018, mediante disparo de pistola 4.0, o 2º sargento PM J. Lúcio,…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro…

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi liberado do recolhimento domiciliar em feriados e fins de semana. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada pela sexta turma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (7). A medida foi aprovada por unanimidade, com um total de cinco votos. Em outubro deste ano, enquanto estava…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e…

O concurso da Prefeitura de Mari, previsto para acontecer neste domingo (6), foi suspenso por decisão judicial, mas deve ser mantido, segundo a banca organizadora, depois de um reajuste feito na quantidade de vagas do certame. A Justiça determinou a suspensão do concurso por descumprimento do percentual mínimo exigido por lei de vagas destinadas a…

A 2ª Vara Mista de Sapé deferiu, nesta sexta-feira (4/12) a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do quadro de pessoal da Prefeitura de Mari, bem como a formação de cadastro de reserva. Com isso, estão…

A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, determinou a prisão preventiva de 38 pessoas ligadas ao tráfico de drogas. As prisões ocorreram no bojo da Operação Residence, realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Foram ainda cumpridos 23 mandados…

Na sessão desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu condenar o deputado estadual e ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, mais conhecido por Buba Germano, a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função, eletiva…

O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que…

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, determinou a realização de busca e apreensão de equipamentos de um “hacker” sediado em João Pessoa, acusado de crimes cibernéticos contra a empresa Dental Cremer Produtos Odontológicos S/A. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) e consistiu na coleta, captura e…

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de João Pessoa para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada em João Pessoa. O 50º promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pede à Justiça, liminarmente, que…

O Banco Bradesco S/A deve pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00, em razão da cobrança indevida da cesta de serviços na conta salário de uma cliente. O caso, oriundo da Vara Única de Alagoa Grande, foi julgado em grau de recurso pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta de Júnior Matuto (PSB) à prefeitura de Paulista, no Grande Recife. Essa é a segunda vez que o STF decide reintegrar o prefeito à administração municipal, depois de afastamentos causados por investigações de crimes como peculato e lavagem de dinheiro. No habeas corpus,…

O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 90 mil, a cada um dos familiares (esposa e filho) de um policial militar que morreu em acidente automobilístico enquanto estava em serviço. Deverá, ainda, pagar pensão mensal para o filho do falecido, no valor de 2/3 do salário recebido…

O Município de Riachão do Poço foi condenado na obrigação de fazer, consistente na realização de obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual. Nos…

valenoticiapb.com.br – com TJ-PB A Justiça condenou o Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) e o Diretório Municipal do Partido Progressista de Campina Grande a pagarem, solidariamente, uma dívida de campanha no valor de R$ 247.000,00. A ação nº 0068419-07.2014.8.15.2001 foi proposta pela empresa Smile Consultoria Ltda-ME, representada por Anderson Tavares Pires, alegando que foi…

valenoticiapb.com.b – com BandNews FM O Supremo Tribunal Federal negou o pedido da defesa de Flordelis para suspender o uso da tornozeleira eletrônica. Com isso, a deputada federal vai continuar sendo monitorada e precisa estar em casa entre onze da noite e seis da manhã. Segundo a decisão da ministra Carmen Lucia, a exceção é…

Ela ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar o aparelho, mesmo após a decisão completar 15 dias neste sábado colocar o aparelho. valenoticiapb.com.br com G1 No dia 18 de setembro deste ano, a Justiça fluminense determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h…

No pedido, a defesa do investigado na Operação Calvário informou que parte da renda dele provém do comércio informal de gado e batatas que são criados e cultivados em um sítio que ele possui em Bananeiras valenoticiapb.com.br com Wscom A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para que Coriolano Coutinho,…

Por valenoticiapb.com.br com Wscom A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou, na tarde desta quinta-feira (24), liminar pedida pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para que ele pudesse deixar João Pessoa, relaxando uma medida cautelar imposta no âmbito da Operação Calvário. Coutinho é presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB,…

Por valenoticiapb.com.br com TJ/PB O ex-prefeito do Município de Diamante, Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação nº 0802328-29.2017.815.0211 ajuizada pelo Ministério Público estadual. Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento integral do dano no valor de…

Dias 26, 27 e 29 de outubro, será realizada audiência pública, por videoconferência, para a escolha de serventias extrajudiciais pelos candidatos aprovados Por valenoticiapb.com.br – com TJ O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, homologou a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público…

Por valenoticiapb.com.br com TSE O juiz Fernando Brasilino Leite, da 2ª Vara Regional de Mangabeira, condenou um motorista a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de danos morais, decorrente de um acidente de trânsito que tirou a vida de um ciclista, fato ocorrido na BR-230, em 05/05/2016. Deverá, também, pagar…

Por  BandNews FM – 14/09/2020 O Ministério Público do Rio pede à justiça que endureça as medidas cautelares impostas à deputada federal, Flordelis. A parlamentar é acusada de ser a mandante da morte do marido, Anderson do Carmo. Na petição, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade solicita o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, está com coronavírus. Por  BandNews FM  14/09/2020 Fux buscou serviço médico depois de ter febre. A suspeita é de que ele tenha contraído a covid-19 depois de uma confraternização familiar no último sábado. O ministro passa bem.