STF arquiva inquérito contra mulher suspeita de furtar pedaço de queijo na PB

Foi determinado o arquivamento da investigação contra uma mulher que foi presa suspeita de furtar um pedaço de queijo em Monteiro, município do Cariri paraibano.

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo um pedido liminar da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

A mulher foi presa em flagrante no dia 24 de janeiro deste ano, por suspeita de furto. Tudo teria ocorrido quando ela foi pega com um pedaço de queijo, de cerca de R$ 14, que supostamente não iria pagar, em uma padaria no centro da cidade.

 

Mesmo sendo ré primária e a Defensoria Pública ter pedido formalmente o relaxamento de prisão apenas 20 minutos após o flagrante, a mulher chegou a ficar quase 48 horas na delegacia.

 

O caso foi levado ao STF nessa segunda-feira (8). No entanto, a Defensoria Pública já havia impetrado dois habeas corpus, um no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos indeferidos, mesmo diante da ausência de periculosidade social e da inexpressividade da lesão ao bem jurídico, apontados pela DPE-PB.

 

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania da DPE em Campina Grande (Necid-CG), Marcel Joffily, exaltou a decisão do STF em arquivar a investigação e pontuou que a atuação da Defensoria foi de extrema necessidade, no sentido de demonstrar a não viabilidade de manter uma pessoa detida pelo tempo que a mulher foi, tendo em vista a suposta conduta.

 

Marcel destacou ainda que o direito penal não deve ser utilizado para segregação social, e que se a acusada não fosse pobre certamente a situação não teria tomado tamanha proporção.

Ele destacou ainda que o órgão não vai descansar e vai continuar vigilante na defesa de direitos das pessoas, especialmente as mais necessitadas.

 

Já a posição do ministro Edson Fachin foi de apontar a evidente atipicidade da conduta, inclusive citada pela Defensoria Pública no habeas corpus impetrado no STF.

www.valenoticiapb.com.br – Com Paraibaonline, Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil



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