Legislativo de Mamanguape (PB) aprova ‘Programa de Recuperação Fiscal’, além de proposições de Cristina, Crisanto, Diego e Maria da Saúde

A Câmara de Mamanguape (PB) realizou a 18ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, na noite de ontem (20), aprovando sete proposituras – três do executivo e as demais de autoria dos vereadores, Professora Cristina; Crisanto Segundo, Diego Peixoto e Maria da Saúde.

 

A sessão foi presidida pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos), que tem mostrado boa disciplina a frente do legislativo de Mamanguape.

 

Confira os projetos de interesse da gestão do Prefeito Joaquim Fernandes (PSB) e em seguida as proposituras de autorias dos vereadores citados.

 

Projeto de Lei, nº 64/2026, do Executivo

 

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Mamanguape (PB);

 

Projeto de Lei, nº 65/2026, do Executivo

 

Institui a campanha de “IPTU PREMIADO”, autoriza o poder executivo a realizar sorteio de prêmios entre contribuintes adimplentes;

 

Projeto de Lei, nº 66/2026, do Executivo

 

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2026, recursos de emendas parlamentares estadual destinadas à saúde de Mamanguape (PB), no valor de R$ 200.042,41.

 

Professora Cristina

 

Indicação nº 40/2026, indica a instalação de uma sala recurso multifuncional para atendimento educacional especializado (AEE) na Escola Municipal de Ensino Fundamental  Miguel Tomaz Soares, na cidade de Mamanguape (PB);

 

Indicação nº 41/2026, indica a instalação de uma sala recurso multifuncional para atendimento educacional especializado (AEE) na Escola Municipal de Ensino Fundamental  Carlos Fernandes, na cidade de Mamanguape (PB).

 

Crisanto Segundo

 

Requerimento nº 274/2026, solicita calçamento para a Rua Elza Dutra, no Bairro do Planalto, na cidade de Mamanguape (PB);

 

Requerimento nº 275/2026, solicita a execução de calçamento em paralelepípedo para a Rua Eliza Dias de Lima, no Bairro do Planalto, na cidade de Mamanguape (PB).

 

Diego Peixoto

 

Requerimento nº 276/2026, solicita a construção de uma Praça com Academia e Parquinho entre a passagem molhada da Rua Luiz Pedro e a ponte da Rua Tereza Soares, no Bairro Terra Nova, na cidade de Mamanguape (PB);

 

Requerimento nº 277/2026, solicita que seja realizada a construção de uma Praça no Bairro Vale Verde, na cidade de Mamanguape (PB).

 

Maria da Saúde 

 

Requerimento nº 278/2026, solicita a construção de dois redutores de velocidade na Rua Eraldo Santos da Silva, no Bairro do Planalto, na cidade de Mamanguape (PB).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto e edição).