Câmara de Rio Tinto aprova, em Sessão Extraordinária, pacote de projetos para 2027 e incentivos à educação e saúde

Vereadores aprovaram, em caráter de urgência, a LOA 2027, alterações na LDO/PPA, a Política Municipal de Alfabetização, a Gratificação de Incentivo à Docência e um crédito especial para o ‘Programa Mais Médicos’

 

Rio Tinto, 27 de outubro de 2026 – A Câmara Municipal de Rio Tinto realizou, na manhã desta terça-feira, uma Sessão Extraordinária para apreciar e votar um pacote de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias, encaminhadas pela Prefeitura, tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

A mesa diretora, presidida pelo vereador Cacique Sandro, conduziu os trabalhos ao lado dos parlamentares Dr. Edson Barbosa, Cacica Cal, Adelso Francisco, Davi Lima, Ailton Fernandes, Marcos Aurélio, Luan Potiguara e Valdirene Rosas. Todos os presentes votaram favoravelmente às proposições.

 

Orçamento e Planejamento para 2027

 

Entre as matérias aprovadas, destacam-se os projetos que definem o futuro financeiro do município. O Projeto de Lei nº 010/2026 (LOA 2027) estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 172.000.000,00. ( cento e setenta e dois milhões de reais) para o próximo exercício. Os recursos serão distribuídos entre as secretarias municipais, com destaque para as pastas de Educação (R 69,1 milhões) e Saúde (R$ 44,1 milhões).

 

Para garantir a compatibilidade do orçamento com o planejamento de longo prazo, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 009/2026, que altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), adequando-os às metas e receitas previstas para 2027.

 

Educação: Alfabetização e Valorização Docente

 

Na área educacional, a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A medida visa assegurar o direito à alfabetização e ao desenvolvimento de competências de leitura, escrita e matemática para todos os estudantes da rede municipal, com prioridade para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. A política prevê ainda a criação de um Comitê Estratégico para acompanhar os resultados e a implementação de avaliações diagnósticas.

 

Outra pauta de grande impacto para os profissionais da educação foi o Projeto de Lei nº 012/2026, que institui a Gratificação Temporária de Incentivo à Docência (GTID). A gratificação, no valor de R$ 600,00 mensais, será destinada aos professores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental que cumprirem requisitos de assiduidade (mínimo de 90%) e melhoria contínua nos índices de desempenho dos estudantes. O benefício tem caráter temporário e será pago até 31 de dezembro de 2026.

 

Saúde: Reforço para o Programa Mais Médicos

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento de 2026, no valor de R$ 110.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao pagamento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos, garantindo a continuidade do apoio e a regularidade da execução das despesas, conforme as novas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB).

 

Compromisso com o Desenvolvimento

 

Com a aprovação unânime, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Rio Tinto, garantindo instrumentos legais para a execução de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e planejamento urbano. Os projetos aprovados seguirão para sanção da Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Assessoria.