Câmara de Mamanguape (PB) aprova implantação de ponto eletrônico para controle de frequência dos servidores e mais outros 3 Projetos de Resolução

A noite da quinta-feira (14/05) marcou mais um momento histórico para a Câmara Municipal de Mamanguape (PB) e a gestão do presidente, vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos). Por ocasião da 22ª Sessão Ordinária, realizada no “Plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho”, foram aprovados 4 Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora do legislativo. Um deles controla a frequência de trabalho dos servidores por meio eletrônico.

 

No entanto, este é mais um que vai contribuir para o bom andamento dos trabalhos no legislativo Mamanguape, visando o interesse público.

 

Todos os vereadores presentes ao plenário foram favoráveis aos quatro Projetos de Resolução.

 

Confira abaixo, parte dos PR aprovados:

 

Projeto de Resolução nº 02/2026

Disciplina os procedimentos de controle de registro de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Mamanguape (PB). O controle de frequência será efetuado por meio eletrônico. A jornada dos servidores será de 6 horas diárias e carga horária de 30 horas semanais.

 

Projeto de Resolução nº 03/2026

Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mamanguape ocupante de cargos de provimento efetivo, em comissão subordinados direta ou indiretamente a mesa diretora e concedido a este poder, instituindo o teletrabalho, a jornada de trabalho semanal mista e o banco de horas.

 

Projeto de Resolução nº 04/2026

Regulamenta a implantação do controle digital de jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Mamanguape (PB).

 

Dispensados

 

Ficam dispensados do registro diário do ponto eletrônico: Os vereadores; servidores da estrutura dos gabinetes parlamentares; chefe de setor; diretores e procuradores; servidores cujas atividades sejam declaradas incompatíveis com o registro de ponto pela chefia superior; servidores em regime de teletrabalho (total ou misto) também estão submetidos à obrigatoriedade do registro de frequência no sistema digital.

 

Projeto de Resolução nº 05/2026

 

Estabelece normas para a contratação de servidores de segurança privada no âmbito da Câmara Municipal de Mamanguape, em conformidade com a Lei Nacional nº 14.967/2024 e orientações do TCE-PB.

 

Somente poderão prestar serviços de segurança para a Câmara de Mamanguape empresas que possuam autorização prévia e válida de funcionamento expedida pela polícia federal.

 

Outras proposituras aprovadas

 

Ainda na noite de ontem (14) a Câmara aprovou outras três proposituras de autorias dos vereadores Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB) e Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade).

 

Vejam:

 

Vereador Crisanto Segundo – Requerimento nº 148/2026, solicitou a execução de pavimentação em paralelepípedos para a Rua Lídia Ferreira Carlos e para as duas Travessas da Rua Maria das Dores, ambas no Bairro do Gurguri.

 

Vereadora Professora Cristina – Moção de Pesar, nº 06/2026, pelo falecimento do Sr. José Eleotério, “Seu Zeca Folia”, ocorrido no dia 12 de maio do corrente ano, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires;

 

Requerimento, nº 152/2026, solicita a climatização em ar condicionado da sala de atendimento educacional especializado da Escola Municipal Iracema Soares, em Mamanguape (PB).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, fotos e edição)