Ministério abre 70 processos contra postos por aumento abusivo de preços

Estabelecimentos fiscalizadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná podem ser multados em até R$ 14 milhões

 

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça instaura nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

A medida abre uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em articulação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado.

 

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

 

Os postos fiscalizados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% nesses locais.

 

Com a instauração dos processos, os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Concluída a instrução, a Senacon proferirá decisão administrativa que poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 14 milhões, conforme critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 

www.valenoticiapb.com.br – Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683. Por Elijonas Maia, da CNN Brasil. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil.