Vereadores de Mamanguape (PB) aprovam reajuste para conselheiros tutelares, no valor de R$ 4.554,00

Os Conselheiros Tutelares de Mamanguape (PB), o maior município do Litoral Norte do Estado,  terão melhores condições para exercer suas funções. É que Câmara Municipal aprovou no decorrer da 23ª Sessão Ordinária, na noite da quinta-feira (23;/10), um reajuste na remuneração dos agentes, que passarão a receber R$ 4.554,00 mensais. O projeto foi encaminhado a Câmara pelo Poder Executivo Municipal.

 

Outro importante projeto e mais 11 proposições de diferentes parlamentares foram aprovadas na noite de ontem (23/10).

 

Projeto de Lei, nº 09/2025, concede reajuste aos Conselheiros Tutelares. Fixa a remuneração do Conselheiro Tutelar, no exercício da função, no valor de R$ 4.554,00, por mês, sendo reajustada nos mesmos índices e nas mesmas datas que for concedida a revisão geral anual dos servidores púbicos de Mamanguape (PB).

 

Projeto de Lei, nº 094/2025, regulamenta o direito a percepção o adicional de periculosidade previsto na lei municipal nº 653-A201, para os Agentes e Autoridades de Transportes e Trânsito do Município de Mamanguape (PB).

 

Mais 11 proposições foram aprovadas na Sessão Ordinária de ontem (23/10) a noite, no ‘Plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho’.

 

Números e autores das proposituras:

 

Carlito Ferreira da Silva Filho – Lito de Pitanga (PSB)

Proposituras: PL 96 – 565 – 566 – 567

 

Clebson do Nascimento Bezerra – Dr. Clebson (Solidariedade)

Proposituras: 101 – PD 25

 

Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade)

Propositura: 562

 

Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB)

Proposituras: PL 97 – PL 98

 

Flávio Maximino da Silva Serafim – Flávio Serafim (PSB)

Propositura: 564

 

Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo – Mooacyr Cartaxo (Solidariedade)

Propositura: 563

 

Executivo

Proposituras: PL 93 – PL 94

 

A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos).

 

A próxima Sessão Ordinária está prevista para as 18h da terça-feira (28/10).

 

Pauta

 

Três proposições de autorias dos vereadores Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade); Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB) e Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos) estão em pauta para serem apreciadas.

 

Elas foram apresentadas na Sessão Ordinária da noite de ontem (23).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)