STF começa a julgar ações que podem anular mandatos de pelo menos 7 deputados federais

A análise do caso será realizada em plenário virtual até 17 de abril

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de três ações sobre as chamadas sobras eleitorais nesta sexta-feira (7). O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo anular a eleição de sete deputados federais.

 

O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski — que oficializou a aposentadoria nesta quinta-feira (5) e deve sair do STF na terça-feira (11).

 

Uma das ações de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a última pelo PP — mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com o ministro Lewandowski em março para tratar do assunto.

 

Leia Mais

Lula cobra acordo entre Lira e Pacheco e diz que base no Congresso ainda não foi testada

Lula assina decreto de aposentadoria de Lewandowski do STF

Governistas seguram texto da reforma tributária até garantir mínimo de votos em plenário

 

As ações pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais.

 

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

 

De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.

 

Elas pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não só os que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Existem diferentes cenários possíveis, a depender do que for decidido pelo STF. Nas ações da Rede e do Podemos com o PSB, por exemplo, as estimativas indicam que sete deputados seriam afetados.

 

Segundo apuração da Fundação Ordem Social — ligada ao Pros —, perderiam seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

 

A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara.

 

Como a CNN mostrou, o presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para a Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

 

O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual até a próxima sexta-feira (17). Neste plenário os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista ou de destaque, o julgamento é suspenso.

 

*com informações de Larissa Rodrigues e Lucas Mendes, da CNN.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por João Rosa e Brenda Silva, CNN Brasil, Foto: REUTERS/Ricardo Moraes