Prefeito de Mamanguape (PB) nomeia equipe de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Na sexta-feira passada (08/08), o prefeito Joaquim Fernandes (PSB), de Mamanguape (PB), o maior município do Litoral Norte do Estado, baixou portaria no Diário Oficial do Município, nomeando a composição da equipe de elaboração do Plano Municipal pele Primeira Infância no Município de Mamanguape.

 

Confira a portaria de nº 868/2025-GAPRI:

 

Futuro da criança

 

A primeira infância refere-se ao período que vai do nascimento até os 6 anos de idade. É uma fase crucial no desenvolvimento humano, onde se estabelecem as bases para o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional. Experiências e cuidados nessa etapa têm um impacto significativo no futuro da criança, influenciando sua saúde, aprendizado e bem-estar ao longo da vida.

 

Luiz Inácio Lula da Silva assinou esta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi)

 

Veja matéria na íntegra, divulgada pelo site da Agência Brasil.

 

“Brasil institui política nacional com foco na primeira infância

 

Decreto com diretrizes foi assinado pelo presidente Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou esta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação junto a estados e municípios, tem como objetivo garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos a crianças até 6 anos de idade.

A Pnipi busca integrar, de forma coordenada e intersetorial, políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

“A Pnipi atenderá à primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência”, define o documento.

 

Dentre os princípios e diretrizes estão:

 

a centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos;

a promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade;

a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social;

a participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações;

a garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação;

a integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas.

 

A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações, de acordo com o decreto, serão orientada por cinco eixos estruturantes:

 

viver com direitos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

viver com educação: acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação;

viver com saúde: cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;

viver com dignidade: proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

integração de informações e comunicação com as famílias: promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

 

Dentre os objetivos estratégicos, a política se propõe a garantir prioridade absoluta de crianças nas políticas públicas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover o cuidado integral e integrado a crianças e seus cuidadores e fortalecer o acesso a bens e serviços públicos.

 

O Pnipi também pretende integrar e atualizar as bases de dados de políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e sobre o desenvolvimento infantil.

O decreto institui ainda uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com o objetivo de acompanhar o desempenho e os resultados de cada eixo estruturante.

 

De acordo com o Ministério da Educação, serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política por meio de indicadores específicos que permitam avaliar o desenvolvimento integral de crianças atendidas.

 

Plano de ação

 

A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com vigência de 4 anos e, excepcionalmente, de 2 anos na primeira edição.

 

O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, elaborados em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente.” Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil. © fernando frazão/agência brasil

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683