MPPB promove capacitação a conselheiros tutelares de Mamanguape

Os conselheiros tutelares eleitos no município de Mamanguape (PB), na Região do Vale do Mamanguape, Litoral Norte do Estado, participaram de uma capacitação promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na segunda-feira (4).

 

A capacitação foi promovida pela promotora de Justiça de Mamanguape, Geovanna Rego, que atua na defesa da criança e do adolescente. O evento aconteceu na sede da Promotoria de Justiça.

 

Conforme explicou a promotora de Justiça, a capacitação abordou assuntos como a atuação prática dos conselheiros tutelares; a dedicação exclusiva do trabalho no órgão; a divisão interna do trabalho entre conselheiros; os fluxos em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes; medidas protetivas; hipóteses excepcionais de acolhimento institucional e os deveres e proibições dos conselheiros tutelares, previstos na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).

 

A representante do MPPB também destacou a necessidade de os conselheiros tutelares responderem com presteza às demandas do Ministério Público e do Judiciário. Outro assunto abordado foi a inovação trazida pela Lei 14.344/2022, conhecida como Lei “Henry Borel”. O instituto jurídico cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

 

Na ocasião, os conselheiros tutelares puderam dirimir dúvidas sobre o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SDG), fazer perguntas e intervenções. Eles também trataram de alguns casos concretos que estão sendo atendidos e acompanhados no Conselho Tutelar.

 

Para a promotora de Justiça, a participação dos conselheiros tutelares em capacitações sobre legislação e sobre o SDG é fundamental para garantir um atendimento adequado e eficiente às crianças, aos adolescentes e suas famílias e para proteger e promover os direitos do público infantojuvenil.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por site do MP-PB