MPPB notifica prefeitura de Rio Tinto para não realizar Festa da Padroeira 2022

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do município de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que se abstenha de executar despesas para a realização dos show em praça pública da Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia 2022, prevista para acontecer no município do Litoral Norte da Paraíba, nos dias 21 e 22 de maio.

 

O descumprimento da medida, segundo o MP, implica em:

-Adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra à prefeita;

-Torna inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado;

-Caracteriza dolo, má fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras viabilizações em sede de ação judicial quando tal elemento subjetivo for  exigido;

-Acarreta em ação civil e criminal contra a gestora;

 

A recomendação foi expedida, na última sexta-feira (22) pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e integra a Notícia de Fato nº 069.2022.000345.

 

A Prefeitura de Rio Tinto já informou que irá seguir a recomendação do MPPB e deve emitir uma nota oficial sobre o cancelamento da festa.

 

 

www.valenoticiapb.com.br – Por CCOM, Prefeitura de Rio Tinto (PB)