Estados rejeitam proposta do presidente Lula para reduzir ICMS

Em nota divulgada nesta terça-feira (17/3), Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirma que cortar imposto não garante alívio na bomba e pode provocar “perdas fiscais concretas” aos entes federativos

 

Os governos estaduais rejeitaram o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito na semana passada – quando ele anunciou a isenção de PIS-Cofins sobre o óleo diesel para minimizar o impacto da disparada no preço do barril do petróleo devido ao novo conflito no Oriente Médio – de reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em nota divulgada nesta terça-feira (17/3), o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortar impostos não garante alívio para o bolso do consumidor, e ainda pode provocar “perdas fiscais concretas” para os entes federativos.

 

De acordo com o Comitê, nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas, “o que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final”.

 

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“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, destacou o texto de quatro páginas do comunicado.

 

A entidade ressaltou que é importante considerar a assimetria federativa na dependência de receitas envolvida nesse debate uma vez que, para os estados, a tributação sobre combustíveis tem peso estrutural e responde por cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, “principal fonte de receita tributária estadual”.

 

No documento, o Comsefaz defendeu que o debate sobre eventuais medidas para mitigar os efeitos desse quadro sobre os cidadãos, a atividade econômica e os setores produtivos brasileiros. “Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa”, frisou.

 

Além disso, defendeu que as iniciativas voltadas à redução de preços devem considerar também seus efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

 

“Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger. Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis”, ressaltou a nota.

 

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De acordo com o documento, com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Perdas bilionárias

 

A entidade ainda informou que um estudo feito pelo Comitê que será divulgado em breve, estima que as perdas de estados e do Distrito Federa na mudança da regra de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis provocadas pelas Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, “alteraram de forma profunda a lógica federativa do ICMS sobre combustíveis, ao impor um regime nacional excepcional”, que produziram “perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”.

 

“Estudo do Comsefaz, a ser divulgado em breve, estima que as mudanças legislativas impostas desde 2022 resultaram em um choque negativo acumulado de R$ 189 bilhões às finanças dos estados e do Distrito Federal até o último trimestre de 2025”, acrescentou.

 

www.valenoticiapb.com.br – Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683. Com Correio Braziliense. Por Por Rosana Hessel. (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press).