Decisão histórica acaba com os marajás no serviço público

O deputado Arthur Lira (PP-AL) fez história, nesta terça (13), liderando a aprovação do projeto 6726, que, engavetado desde 2018 por Rodrigo Maia, finalmente foi aprovado pelos deputados.

 

O projeto regulamenta o artigo da Constituição que proíbe remuneração acima do teto salarial.

 

No caso do serviço público federal, o teto é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$39.293 mensais.

 

Teto nos três níveis

Um dos aspectos mais importantes da nova lei é a extensão do “teto” também para os Estados e os Municípios.

 

Fim dos marajás

Na Justiça e carreiras jurídicas estaduais, o teto será o salário do desembargador; no Legislativo, o que recebem os deputados estaduais.

 

Também no município

A lei também limita os salários nos municípios: o teto será o que recebe o prefeito. No legislativo, o salário do vereador. Nenhum tostão a mais.

 

Fim da malandragem

Agora terão de caber no “teto” salários e penduricalhos malandros como abonos, gratificações, auxílios moradia, paletó, babá, gasolina etc. etc.

 

www.valenoticiapb.com.br – Com Cláudio Humberto, foto: Agência Câmara