GUARDA MUNICIPAL

PEC incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito à segurança pública dos entes federativos. Texto segue para aval da Câmara dos Deputados   O Senado Federal aprovou, na terça-feira (27/05), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante mais autonomia para guardas municipais e agentes de trânsito.   A proposta foi aprovada por unanimidade: 65…

Ministro garante que a Guarda Municipal foi incluída na referida PEC   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniram nesta quinta-feira (13/3), no Palácio do Planalto, para finalizar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Com o texto pronto, caberá à ministra da Secretaria…