Câmara de Mamanguape (PB) aprovou PL que estabelece critérios para o rateio dos recursos dos Precatórios do FUNDEF

Com a presença de alguns professores na galeria da Câmara de Mamanguape (PB), na manhã de hoje (20/7), foi aprovado por unanimidade da “Casa”, o Projeto de Lei, nº 41/2026, que ‘dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Mamanguape (PB), dos critérios decorrentes de precatórios do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), decorrentes de diferença de repasses quanto ao valor mínimo anual por aluno (VMSAA) no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2026’.

A Sessão Extraordinária foi convocada pelo executivo – gestão do prefeito Joaquim, e exclusiva para tratar do referido projeto aprovado por todos os vereadores.

 

A sessão foi aberta pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos) com a leitura na íntegra do referido projeto e sua justificativa.

Em seguida a tribuna ficou disponível para a manifestação individual de cada vereador sobre o projeto. O 1º a suar a palavra foi o vereador Crisanto Segundo. A vereadora Cristina foi a segunda.

 

Fala do presidente

 

O vereador Neto Belino (Republicanos) disse no decorrer da sessão que o referido “projeto de lei há um bom tempo vinha sendo esperado pela classe do magistério. O executivo se empenhou para apresentar ao legislativo, depois de vários encontros com a classe”.

 

“Nós cumprimos nossa missão. Agora é com o executivo fazer valer o presente projeto de lei votado”, assegurou o presidente.

 

Sessões Ordinárias

 

O presidente “Neto Belino” chamou a atenção dos vereadores para a volta dos trabalhos ordinários. A 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo estar marcada para a 1ª terça-feira do mês de agosto.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, fotos e edição).