“Assistência Social: direito do povo e dever do Estado” é tema da 9ª Conferência em Pedro Régis

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), realizaram nesta terça-feira, 24, a 9ª Conferência Municipal da Assistência Social, instância deliberativa com atribuição de avaliar as políticas de Assistência Social e definir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

O tema central do evento: “A Assistência Social, direito do povo e dever do estado, com financiamento para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, reforça a importância das políticas de financiamento público para o enfrentamento das desigualdades e socioassistenciais.

 

A prefeita Michele Ribeiro participou e fez um balanço do trabalho desenvolvido pelo governo municipal, por meio da SMAS. “Com muito esforço temos garantido o direito da nossa população  aos programas sociais”. A presidente do CMAS, Aparecida Fernandes, agradeceu a participação de todos e enalteceu o trabalho desenvolvido pela SMAS.

 

A secretária da Assistência Social, Juliana Mendonça, ressaltou o trabalho que a Secretaria tem para atender a população que precisa dos serviços; lembrando o tema central da conferência, destacou que a gestão municipal tem como maior desafio o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais.

 

A Conferência teve como palestrante a professora e assistente social, Neide Nunes, e contou com a  presença do vice-prefeito, Márcio Dias, dos vereadores: Téia do Abacaxi, Virgínio Ribeiro e Erijackson Pessoa, de secretários e secretárias municipais, secretários e secretárias adjuntos, diretores de departamentos, assessor jurídico, gestores escolares e de saúde, além de representantes de Sindicatos, de Igrejas, usuários, Conselheiros Tutelares e da comunidade.

 

9ª Conferência Municipal da Assistência Social 

 

Pela manhã houve a abertura dos trabalhos com a fala das autoridades e apresentações artísticas. Em seguida os grupos foram formados e divididos em cinco eixos temáticos:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências;

 

Onde foram deliberadas propostas resultantes dos eixos: 10 para o Município, 05 para o Estado e 05 para a União. Depois dos debates em salas temáticas e das deliberações em plenária, foram extraídos os indicativos que farão parte da composição das ações direcionadas à implantação e implementação do SUAS em Pedro Régis, compondo, também, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e o Plano Plurianual (PPA). Ascom Pedro Régis

 

 

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