Aprovado PL da vereadora “Maria da Saúde” que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

O Legislativo de Mamanguape (PB) aprovou, na noite de ontem (21), o importante Projeto de Lei, nº 012/2024, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Mamanguape. O PL é de autoria da vereadora Maria do Socorro de Oliveira – Maria da Saúde (PRTB).

 

Caso seja sancionado pela prefeita Eunice Pessoa, “assegura-se as pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiências”.

 

O referido projeto de lei é composto por 3 páginas. Confira abaixo:

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)