AABB de Mamanguape (PB), com registro dos anos 70, é declarada de utilidade pública, para fins de alienação ao patrimônio público municipal

Através do Decreto nº 1.807/2025, de 07 de julho de 2025, a prefeitura de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, declara de Utilidade Pública, para fins de alienação ao patrimônio público municipal, o imóvel localizado na Rua Frederico Ozanan, no Bairro do Campo, na zona urbana de Mamanguape.

 

No artigo 1º do ferido decreto diz que o “imóvel é onde está encravada a Associação Altética Banco do Brasil (AABB), por ser necessário para a edificação de equipamentos públicos de interesse social”.

 

“O imóvel possui a seguinte descrição: terreno urbano medindo 130,00 metros dos lados esquerdo e direito, por 60,00 metros de frente e fundo, registrado sobre a matrícula nº 779, datado de 12 de maio de 1978, registro anterior 76 (matrícula nº 744) do livro A, Cartório de Registro de Imóveis de Mamanguape”.

 

Já no “artigo 2º, fica o município de Mamanguape autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste decreto”.

 

O decreto – imagem abaixo, que foi divulgado no Diário Oficial Municipal, no dia de ontem (07/07), é assinado pelo prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes de Oliveira Neto.

 

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto e edição)