Câmara de Mamanguape (PB) realizou duas sessões e uma Audiência Pública na noite de ontem (22/9)

Com uma pauta intensa a Câmara Municipal de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado, realizou três sessões na noite de ontem (22/9), no “Plenário Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho”. O trabalho foi aberto pelo presidente “Neto Belino” com a realização de uma Audiência Pública, para tratar da Lei Orçamentária Anual.

 

Com a presença do contador Neuzomar Sousa, na tribuna da “Casa Legislativa”, para tirar todas as dúvidas sobre a LOA, importante matéria apresentada, discutida e apreciada, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa da despesa da prefeitura de Mamanguape, para o exercício econômico-financeiro de 2027, ocorreu com sucesso.

 

12ª Sessão Ordinária

 

Com o encerramento da Audiência Pública, o presidente do legislativo abriu a 12ª Sessão Ordinária, para cumprir a pauta dos trabalhos. Na oportunidade, foram aprovados dois projetos de leis, PL 58/2026 e PL 59/2026, de interesse da prefeitura de Mamanguape e um requerimento, de autoria do vereador Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade).

 

O Projeto de Lei, nº 58/2026, altera o artigo da Lei Municipal, nº 1.397, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público.

Quanto ao PL, de nº 59/2026, ele dispõe sobre a instituição do “Programa Mei Custo Zero”, no âmbito do município de Mamanguape.

Já o requerimento de nº 263/2026, de autoria do vereador Crisanto Segundo, líder das oposições, no legislativo, solicita que a gestão do prefeito Joaquim Fernandes faça uma fiscalização rigorosa nas principais vias públicas do município, com foco na identificação e autuação do descarte irregular de entulhos e metralhas, bem como a execução dos serviços de limpeza urbana e desobstrução das vias afetadas.

 

Estima a receita e fixa a despesa

 

Com o encerramento da Sessão Ordinária, o presidente abriu uma Sessão Extraordinária, exclusiva, para tratar da apreciação e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), nº 52/2026, para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 322.000.000,00 – trezentos e vinte e dois milhões de reais, fixando as despesas em igual valor.

Todas as proposituras apresentadas foram aprovadas nas Sessões, na noite de ontem (22).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, fotos e edição).