Partidos têm até quarta para responder Dino sobre gestão de emendas

Ministro do STF cobrou de 21 legendas informações sobre eventual participação de dirigentes na definição e distribuição de emendas

 

Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre eventual participação de dirigentes partidários a definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

 

Até domingo (16), ao menos 16 dos 21 partidos intimados já se manifestaram ao Supremo. Predomina, entre as respostas, a afirmação de que os presidentes das legendas não têm cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos. A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores.

 

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O prazo foi fixado em despacho de 15 de julho: Dino concedeu dez dias úteis para que os presidentes das legendas respondessem aos questionamentos; como os prazos processuais no Judiciário ficaram suspensos em julho, a contagem só começou em agosto, terminando nesta quarta.

 

Na decisão, o ministro pediu que os partidos informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas; quem autoriza o uso desses recursos; qual o fundamento jurídico da prática; e como esses procedimentos são formalizados.

 

Os esclarecimentos foram pedidos por Dino após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.

 

O ministro destacou que a apresentação e a deliberação das emendas cabem aos parlamentares e decidiu apurar se as direções dos partidos exercem, na prática, algum papel na definição ou distribuição desses recursos.

 

As respostas dos partidos

 

O PRD afirmou que sua Presidência Nacional não dispõe de cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas, e que a decisão sobre a destinação cabe aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo. O Novo seguiu a mesma linha, declarando que os parlamentares têm autonomia total para definir o destino das emendas e que dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, gerir recursos ou substituir a vontade dos titulares dos mandatos.

 

O Republicanos afirmou que nunca houve atribuição de cotas ou reservas ao presidente nacional e que a Presidência não integra a cadeia decisória das emendas.

 

Já o União Brasil declarou não existir mecanismo formal ou informal de participação da Presidência Nacional na definição ou distribuição dos recursos, embora tenha reconhecido haver interlocução entre a direção e as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais, sem interferência na destinação das emendas.

 

O Progressistas fez uma distinção entre as funções de seu presidente nacional, Ciro Nogueira (PP-PI), que também é senador: segundo o partido, Ciro não dispõe de cotas ou reservas como dirigente partidário, mas, na condição de parlamentar, tem o direito de apresentar emendas individuais.

 

A legenda acrescentou que, no âmbito do mandato, a articulação sobre a destinação das emendas ocorre por meio de diálogos e sugestões entre Ciro, outros congressistas do partido e as lideranças na Câmara e no Senado.

 

Por fim, o PCdoB afirmou que sua Presidência não interfere na destinação dos recursos, ainda que o estatuto partidário preveja acompanhamento político das bancadas pela direção nacional. Segundo a legenda, a escolha do destino das emendas segue sendo prerrogativa exclusiva de cada parlamentar.

 

Encerrado o prazo, Dino poderá analisar o conjunto das respostas e decidir se são necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

 

www.valenoticiapb.com.br – Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683. Por Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília. Imagem: Rosinei Coutinho/STF.