Mamanguape (PB) aprova 3 projetos de lei do Poder Executivo e mais 20 outras proposituras, inclusive Título de Cidadania a Cícero Lucena

A Câmara Municipal de Mamanguape (PB), o maior legislativo do Litoral Norte do Estado, aprovou na noite de ontem (07/10), na sua 18ª Sessão Ordinária, 23 proposituras, que englobam importantes ações para o município e a melhoria da infraestrutura local.

 

De interesse da gestão do prefeito Joaquim Fernandes (PSB) foram aprovados três projetos de lei. São eles:

 

O de nº 79/2025 – que regulamenta o direito a percepção do adicional de insalubridade previsto na lei municipal nº 653-A/2011 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

 

Outro de nº 85/2025 – que institui o Programa Municipal de Apoio Educacional Voluntário, com a finalidade de estimular a participação da comunidade em atividades de caráter complementar, pedagógico e de apoio socioeducacional.

 

E o Projeto de Lei, nº 086/2025 – institui o “Programa Bolsa Atleta Pra Frente”, destinado ao apoio financeiro de atletas e paratletas do município de Mamanguape.

 

Título de Cidadania

 

Os vereadores da “Casa de Senador Rui Carneiro” aprovaram o “Título de Cidadão Mamanguapense”, para o ex-governador e atual prefeito de Joao Pessoa, Cícero Lucena Filho, pelos relevantes serviços prestados a Mamanguape. Autor da propositura: Mooacyr Cartaxo.

 

Vale ressaltar que Mamanguape foi muito bem beneficiado por Cícero Lucena no governo municipal, do saudoso Fábio Fernandes Fonseca, de quem era muito amigo.

 

Outras proposituras aprovadas

 

Nove, dos 13 vereadores da Câmara de Mamanguape são os responsáveis pelas proposituras aprovadas, como indicações, decreto legislativo e requerimentos. Confira o número das proposições e seus autores:

 

Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade)

02 Requerimentos: 511 – 512

 

Maria do Socorro de Oliveira – Maria da Saúde (Republicanos)

01 Propositura: 525

 

Raniery Oliveira Veríssimo – Rany Veríssimo (Republicanos)

02 Proposituras: 91 – 519

 

Diego de Medeiros Peixoto Toscano Lyra – Diego Peixoto (Republicanos)

04 Proposituras: 526 – 527 – 528 – 529

 

Clebson do Nascimento Bezerra – Dr. Clebson (Solidariedade)

03 Proposituras: 92 – 93 – 94

 

Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB)

01 Propositura: 509

 

Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo – Mooacyr Cartaxo (Solidariedade)

01 Propositura: 24

 

Guilherme Antônio de Andrade Fernandes – Guilherminho Fernandes (PSB)

03 Proposituras: 516 – 521 – 524

 

Lilmara Oliveira de Lima Rocha – “Professora Lilmara” (PSB)

01 Propositura: 517

 

Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB)

03 Proposituras: 23 – 514 – 515

 

Caminho das proposituras

 

Após a aprovação em plenário, as propostas seguem para sanção do Poder Executivo, para que se tornem leis, ou para promulgação interna, quando se trata de assuntos de competência exclusiva do legislativo.

 

Projetos de lei para o Executivo

 

As proposituras que necessitam da sanção do prefeito, como projetos de lei, são enviadas ao chefe do executivo municipal.

 

Proposituras de competência da Câmara

 

As propostas que tratam de assuntos internos, como decretos legislativos e resoluções, são promulgadas pelo próprio presidente da Câmara e publicadas, não dependendo da sanção do prefeito.

 

Encaminhamentos e Indicações

 

Requerimentos, que solicitam informações ou providências, e indicações, que sugerem ações ao Executivo, são aprovados e encaminhados diretamente aos órgãos responsáveis para análise e resposta.

 

A 18ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos)

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)