Câmara aprova PL que exige das construtoras 10 anos de garantia a qualquer obra pública construída em Mamanguape (PB)

O referido Projeto de Lei, nº 83/2025, é de autoria do vereador Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo – Mooacyr Cartaxo (Solidariedade), do município de Mamanguape (PB), no Litoral Norte do Estado.

 

A propositura, imagem abaixo, foi aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, terça-feira (23/09).

“Qualquer obra pública construída na cidade de Mamanguape (PB) terá uma garantia dada pela construtora de 10 anos, da parte estrutural, elétrica, hidráulica e do telhado da construção”.

 

“No caso de calçamento, asfalto, praças, bem como qualquer tipo de obra construída ao ar livre, a garantia do serviço, passa a ser de 5 anos, devendo tal disposição ser inserido no edital de licitação”, diz o documento.

A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos).

 

Na referida sessão foram aprovadas 09 proposituras. Veja quem são os autores:

 

Clebson do Nascimento Bezerra – Dr. Clebson (Solidariedade)

03 Indicações: 86 – 87 – 88

 

Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB)

03 Projeto de Lei e 2 Requerimentos: 22 – 490 – 491

 

Crisanto Cavalcante de Farias Segundo – Crisanto Segundo (Solidariedade)

01 Requerimento: 492

 

Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo – Mooacyr Cartaxo (Solidariedade)

01 Projeto de Lei: 83

 

Carlito Ferreira da Silva Filho – Lito de Pitanga (PSB)

01 Requerimento: 493

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá nesta quinta-feira (25/09), às 09h, conforme o Regimento Interno da Câmara de Mamanguape, o maior legislativo do Litoral Norte do Estado.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)