Exclusivo: Câmara de Mamanguape (PB) aprovou, nas 12 Sessões Ordinárias, realizadas até agora (2025), 40 Projetos de Lei, 18 deles a pedido do executivo

Nas 12 Sessões Ordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Mamanguape (PB), “Casa de Senador Ruy Carneiro”, este ano, nos últimos 100 dias, foram aprovados 40 Projetos de Lei, garantindo direitos, deveres e estabelecendo políticas públicas.

 

Dos 13 vereadores da “Casa de Senador Ruy Carneiro”, 09 foram autores de PL apresentadas no Legislativo de Mamanguape, da 1ª Semana do mês de fevereiro até a última Sessão, realizada na noite de 08 de maio do corrente ano.

 

Todas as Sessões Ordinárias foram presididas pelo vereador João Belino e Silva Neto – Neto Belino (Republicanos), presidente do maior legislativo do Litoral Norte do Estado.

 

A vereadora Ana Cristina da Silva – Professora Cristina (PSB), atual vice-presidente do Poder Legislativo está sendo a parlamentar que mais apresentou Projetos de Lei. Foram 10: Nº 02/2025; 23/2025; 24/2025; 19/2025; 32/2025; 42/2025; 43/2025; 45/2025; 46/2025 e 47/2025.

 

Confira os Projetos de Lei dos demais vereadores:

 

Vereador Mooacyr Cartaxo, aprovados 03 Projetos de Lei, Nº 21/2025; 41/2025 e 24/2025.

Vereador Diego Peixoto, aprovados 02 Projetos de Lei, Nº 22/2025 e 25/2025.

Vereador Dr. Clebson, aprovados 02 Projetos de Lei, Nº 33/2025 e 37/2025.

Vereador Flávio Serafim, aprovado 01 Projeto de Lei, Nº 39/2025.

Vereador Rany Veríssimo, aprovado 01 Projeto de Lei, Nº 07/2025.

Vereador Crisanto Segundo, aprovado 01 Projeto de Lei, Nº 08/2025.

Vereadores Guilherminho Fernandes e Rany Veríssimo, aprovado 01 Projeto de Lei, de Nº 44/2025, autoria de ambos.

 

PROJETOS APROVADOS NA 1° SESSÃO ORDINÁRIA

 PROJETO DE LEI Nº 03/2025, EXECUTIVO – institui a lei da ficha limpa municipal que dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação, no âmbito do poder público municipal de pessoas condenadas por crimes graves e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 04/2025, EXECUTIVO – Fixa vencimento dos motoristas do município de Mamanguape para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, EXECUTIVO – Fixa vencimento da Guarda Civil Metropolitano de Mamanguape para o exercício de 2025, altera o anexo II, a que se refere à lei nº 14/2024 e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 06/2025, EXECUTIVO – Fixa vencimento dos servidores ocupantes dos cargos do magistério público municipal para o exercício de 2025, altera os anexos I, II e III, a que se refere à lei nº 1.262/2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07/2025, RANY VERÍSSIMO – Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda rede municipal de educação e dá outras.

 

PROJETOS APROVADOS NA 2° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, LEGISLATIVO – Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Mamanguape, redefine estrutura de cargos em comissão e suas atribuições, reajusta vencimento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a declaração de patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape (PB), das burrinhas, bois de reis, bonecas de pano e ala ursas.

 

PROJETOS APROVADOS NA 3° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 012/2025, EXECUTIVO – Dispõe sobre normas para a doação de bens públicos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025, EXECUTIVO – Define feriados municipais e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025, EXECUTIVO – Dá nova nomenclatura ao cargo que menciona e dá  outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2025, EXECUTIVO – Concede isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI e de direito a eles relativos, aos beneficiários do programa minha casa , minha vida , conforme especifica.

 

PROJETOS APROVADOS NA 4° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 021/2025, MOOACYR CARTAXO – Dispõe sobre o funcionamento de transporte para quem for realizar doação de sangue.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025, PROFESSORA CRISTINA – Institui o Programa “Estuda Mulher” na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino no âmbito do município de Mamanguape-PB, e dá providências correlatas.

 

PROJETOS APROVADOS NA 5° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI 08/2025, CRISANTO SEGUNDO – Dispõe conceder gratuidade de ingresso a shows, parques, teatros, cinemas e a quaisquer outros eventos similares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do município de Mamanguape (PB).

PROJETO DE LEI 022/2025, DIEGO PEIXOTO – Denomina alteração de nome Rua e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025, PROFESSORA CRISTINA – Institui a guarda municipal de proteção à mulher no âmbito do município de Mamanguape e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DIEGO PEIXOTO – Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e em situação de rua, nas empresas prestadoras de serviços, em órgãos públicos e dá outras providências.

 

PROJETOS APROVADOS NA 6° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 019/2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a vedação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher no âmbito do município de Mamanguape (PB).

PROJETO DE LEI N° 026/2025, EXECUTIVO – Dá nova nomenclatura aos cargos de técnicos de saúde bucal passa a denominar-se auxiliar, e de cirurgião dentista para odontólogo que menciona e dá outras providências.

 

PROJETOS APROVADOS NA 7° SESSÃO ORDINÁRIA

 PROJETO DE LEI N° 031/2025, EXECUTIVO – Institui sessão azul de cinema no Município de Mamanguape, destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes e dispõe sobre suas condições de realização.

PROJETO DE LEI N° 032/2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher no âmbito do Município de Mamanguape e dá providências correlatas.

PROJETO DE LEI N° 034/2025, EXECUTIVO – Dispõe sobre redução de jornada de trabalho para o servidor municipal que seja pai, mãe ou responsável legal de pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Mamanguape.

PROJETO DE LEI N° 035/2025, EXECUTIVO – Dispõe sobre a proibição do uso, manuseio, queima e soltura de fogos de estampido e artefato pirotécnico de alta intensidade sonora no Município de Mamanguape, visando à proteção e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, animais, idosos, crianças pequenas e outros grupos sensíveis a ruídos intensos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 036/2025, EXECUTIVO – Assegura a limitação de barulho excessivo em áreas próximas a estabelecimentos de saúde e de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir o bem-estar e tranquilidade necessária ao atendimento dessas pessoas.

 

PROJETOS APROVADOS NA 8° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N°027/2025, EXECUTIVO – Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°028/2025, EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização para doação de lotes localizados no distrito industrial de Mamanguape aos licitantes vencedores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°029/2025, EXECUTIVO – Dispõe sobre o projeto Municipal de qualificação profissional “capacita Mamanguape” como parte integrante do Programa acelera Mamanguape e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°030/2025, EXECUTIVO – Institui o Programa “Acelera Mamanguape” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°033/2025, DR. CLEBISON – Dispões sobre a destinação dos 10 por cento das unidades habitacionais de programa de habitação popular para mulheres vítimas de violência de doméstica.

PROJETO DE LEI N°037/2025, DR. CLEBISON – determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimento de rede públicas e privadas de ensino, por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais as pessoas com transtorno de espectro autista.

PROJETO DE LEI N°039/2025, FLÁVIO SERAFIM – Dispõe sobre a criação da Feira do Empreendedor no Município de Mamanguape e dá outras providências.

 

PROJETOS APROVADOS NA 9° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N°040/2025, EXECUTIVO – cria o Programa “Jovens de Futuro” e dá outras providências

PROJETO DE LEI N°041/2025, MOOARCY CARTAXO – Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Mamanguape (PB) a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

PROJETO DE LEI N°042/2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a criação do censo da inclusão para pessoas com transtorno autismo

 

PROJETOS APROVADOS NA 10° SESSÃO ORDINÁRIA

 PROJETO DE LEI N°044/2025, GUILHERMINHO E RANY VERÍSSIMO – Dispões sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e internet.

 

PROJETOS APROVADOS NA 11° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 043 /2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Junina Joia Rara, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 045//2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a declaração de patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape (PB), das festividades dos Padroeiros São Pedro e São Paulo.

PROJETO DE LEI N° 46 /2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a declaração de patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape (PB), das Quadrilhas Juninas.

PROJETO DE LEI N°047/2025, PROFESSORA CRISTINA – Dispõe sobre a declaração de patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de Mamanguape, das Quadrilhas Juninas.

 

PROJETO APROVADO NA 12° SESSÃO ORDINÁRIA

 Indicação de Projeto de Nº 24/2025, de autoria do vereador Mooacyr Cartaxo, que “dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial Urbano (IPTU), em razão de doação de órgãos, sangue e medula óssea”.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Mamanguape (PB) ainda realizou no dia 26 de fevereiro de 2025, uma Sessão Extraordinária, para aprovar dois projetos de lei, de interesse da prefeitura: o de nº 010/2025, que dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE), para o exercício de 2025 e o de nº 011/2025, que autoriza o poder municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE).

 

www.valenoticiapb.com.br – Por Benes Lindolfo, Registro Profissional, DRT-PB, Nº 683 (texto, foto e edição)