Câmara inicia análise de projeto sobre aumento no número de deputados

Congresso tem até o dia 30 de junho para redistribuir número de vagas na Câmara de acordo com dados populacionais atualizados

 

A Câmara dos Deputados começa a debater nesta segunda-feira (5) o projeto que pode aumentar o número de deputados na Casa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou um requerimento de urgência sobre a proposta.

 

A discussão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.

 

Ainda segundo a determinação da Corte, a revisão deve ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.

 

Integrantes do Congresso avaliam que a perda de cadeiras é prejudicial e pontuam que as informações do Censo de 2022, realizado com dois anos de atraso devido à pandemia e aos cortes orçamentários, são “inconsistentes”.

 

Por isso, o projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.

 

Se o pedido de urgência for aprovado, os deputados poderão analisar o texto diretamente pelo plenário, sem que o texto seja discutido pelas comissões temáticas da Casa. O relator escolhido para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).

 

Nos bastidores, o presidente Hugo Motta tem tentado dialogar com integrantes do STF para ampliar em 14 o número total de cadeiras na Casa. Dessa forma, a composição seria de 527 deputados, e não de 513.

 

Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.

 

Mudança de cadeiras

 

Se a alteração na composição da Casa seguir os dados do Censo Demográfico de 2022, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança.

 

No entanto, sete estados ganhariam cadeiras:

Pará (4);

Santa Catarina (4);

Amazonas (2);

Ceará (1);

Goiás (1);

Mato Grosso (1);

Minas Gerais (1).

 

Por outro lado, outras sete unidades federativas perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4);

Bahia (2);

Paraíba (2);

Piauí (2);

Rio Grande do Sul (2);

Alagoas (1);

e Pernambuco (1).

 

O que diz a proposta

 

Além de proibir que estados percam representação, o projeto de Dani Cunha determina que o Censo de 2022 seja desconsiderado para efeitos de cálculos. A proposta também determina que a contagem de população para recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem “achismo” de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente”, afirma a deputada na justificativa do texto.

 

O texto também determina que a contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.

 

www.valenoticiapb.com.br – Por: Rebeca Borgesda CNN, Brasília. Imagem: CNN