Parlamentares apresentam 6.640 emendas ao Orçamento de 2023

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais

 

A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.

 

Neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.

 

Emendas apresentadas ao Orçamento de 2023

Autor	Total de emandas	Valor solicitado (R$ bilhões)
Bancada estadual	421	25,8
Comissão da Câmara	100	142,8
Comissão mista	12	4,3
Comissão do Senado	68	49,7
Deputado	5.104	10,1
Senador	870	1,6
Total	6.575	234,3

 

As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.

 

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência; cidadania e esporte; e educação.

 

Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão elaboradas pelo relator-geral.

 

Emendas individuais apresentadas ao Orçamento de 2023 por área (R$ milhões)

 

Saúde	6.184,60
Economia, trabalho e previdência	3.771,90
Cidadania e esporte	543
Educação	288,9
Desenvolvimento regional	286,6
Turismo e cultura	144,1
Agricultura	127,2
Defesa	104
Mulher, família e direitos humanos	97,1
Justiça e segurança pública	67,5
Ciência, tecnologia e comunicações	46
Meio ambiente	21,5
Infraestrutura	14,5
Presidência e relações exteriores	5,7

 

Fonte: Sistema de Gestão Administrativa (Siga), (Agência Câmara de Notícias)

 

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